10 DE OUTUBRO DE 2022

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• No Objetivo Estratégico 2 – Portugal mais Verde – promoção da mobilidade urbana sustentável (96 M€).

No âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está previsto (2022-2026):

• Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos – PART (853 M€), que permite uma

redução muito significativo dos custos das famílias com os transportes públicos e permite ainda uma melhoria

da qualidade da oferta.

5.3 Economia circular

O desafio climático exige a transformação de um modelo económico de lógica linear – que extrai,

transforma, vende e descarta – para um modelo de lógica circular, em que seja possível uma utilidade mais

duradoura dos produtos, retirando deles um valor económico maior, nomeadamente através da redução do

consumo de materiais e produtos, da reutilização desses materiais e produtos e, esgotada a utilidade deles, da

sua reciclagem.

Esta transformação, pela sua transversalidade, exige instrumentos de política pública que beneficiem quem

opta por modelos de produção e consumo mais consciente e responsável, que efetivamente reduzam o

consumo de matérias-primas, de recursos e de energia, e que preservem o valor de produtos, materiais e

outros recursos na economia pelo máximo tempo possível. Desta forma reduz-se a pressão sobre os sistemas

e recursos naturais, minimizando a produção de resíduos e evitando a emissão de substâncias perigosas ao

longo do ciclo de vida dos produtos. Em consequência, promove-se o realinhamento do tecido produtivo e dos

consumidores, aproveitando as oportunidades geradas por novos processos, novos materiais, novos produtos

e novos serviços necessários à economia circular.

Portugal inovou na União Europeia com um plano de ação para a economia circular com três níveis de

ação (nacional, setorial e regional). Em 2022 está prevista a revisão do plano de ação para o ciclo 2030, tendo

em conta o Pacto Ecológico Europeu. Será dada continuidade à adoção dos princípios de economia circular

pelos consumidores, às empresas, ao setor financeiro e ao Estado, apostando na formação e na inovação

dirigida a desafios concretos – do design às soluções produto-serviço, da remanufactura à reciclagem –

vertidos também no PRR e nos princípios de do no significant harm, que todas as componentes de

financiamento deverão respeitar.

Para atingir os objetivos da transição para um modelo de economia circular o Governo irá:

• Rever os mecanismos de fiscalidade verde associados à poluição e uso de recursos, com base no

trabalho desenvolvido com a Comissão Europeia ao abrigo do Programa de Apoio às Reformas Estruturais.

• Incentivar a circularidade na economia, desenvolvendo um acordo nacional para compras públicas

circulares, e potenciar a formação de hubs de economia circular nacionais, apoiados através do PRR e de

outros mecanismos de financiamento europeu e nacional.

• Apostar numa maior integração dos princípios de economia circular nos currículos escolares, técnicos,

universitários e de formação avançada, e melhorando a informação ao cidadão, designadamente incorporando

o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável, nos critérios de distinção PME Líder e PME

Excelência, desenvolvendo e aplicando rótulos de informação ambiental, sobretudo no retalho, entre outras

medidas.

• Multiplicar os benefícios associados às comunidades de energia, para comunidades de sustentabilidade,

em articulação com os municípios, alargando o âmbito a outros recursos, incentivando a produção e transação

de produtos com menor pegada ecológica, promovendo a circularidade na construção através de programas

de reabilitação, e promovendo os circuitos locais de produção e consumo com base nas alterações aos

instrumentos de política pública presentes e futuros.

• Aferir o progresso e eficiência das políticas de promoção da economia circular monitorizando

indicadores ambientais sistematizados para o efeito;

• Prosseguir com a concretização do ECO.AP 2030, na aposta na eficiência de recursos, na

descarbonização e nas energias renováveis pelo Estado, com metas na redução em 40% os consumos de