10 DE OUTUBRO DE 2022

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assegurando o acesso aos pagamentos diretos a todas as superfícies elegíveis, apoiando práticas e

investimentos para uma transição climática, ecológica e energética, reforçando a condicionalidade ecológica e

avançando com a condicionalidade social.

No âmbito do PRR, a aposta na valorização do território prevê:

• Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo (79 M€) – para

dotar o País de conhecimento atualizado e detalhado do território, quer a nível cadastral, com identificação dos

proprietários da terra e dos limites e caracterização da propriedade, quer de cartografia de referência, sobre a

qual possam assentar os diversos processos de planeamento de âmbito nacional, regional e local.

No PT2030, estão previstos os seguintes investimentos:

• No Objetivo Estratégico 2, Portugal mais Verde – para promover a adaptação às alterações climáticas, a

prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes (81 M€).

• No Objetivo Estratégico 4, Portugal mais Social e Inclusivo – para valorizar o papel da cultura e do

turismo sustentável no desenvolvimento económico, inclusão e inovação social (51 M€).

No PEPAC, estão previstos os seguintes investimentos:

• Investimento na exploração agrícola e florestal (1246 M€), reforçando a competitividade, melhorar o

desempenho e garantir a viabilidade e a sustentabilidade das explorações agrícolas e florestais, através do

aumento da produção, da criação de valor, do melhoramento da qualidade dos produtos, da introdução de

métodos e produtos inovadores, designadamente para melhorar o desempenho ambiental/climático das

explorações agrícolas, bem como do bem-estar animal.

• Apoios através de pagamentos diretos (1672 M€), que visam contribuir para estabilização do rendimento

dos agricultores e a resiliência das explorações agrícolas, promover a manutenção da atividade agrícola nas

zonas rurais através de gestão ativa. Dado o elevado contributo da pequena agricultura na gestão e

manutenção de uma ocupação territorialmente equilibrada incluí apoio específico à pequena agricultura e uma

redistribuição dos apoios entre as explorações de maior dimensão e as explorações de média e pequena

dimensão.

Para assegurar a conservação da natureza e recuperação da biodiversidade, o Governo irá:

• Continuar a promover a cogestão das áreas protegidas e a conclusão dos programas especiais das

áreas protegidas;

• Melhorar os sistemas de comunicação e gestão de valores naturais com vista à promoção dos valores

ambientais e do conforto e da qualidade da visita, disponibilizando, em várias línguas, mais e melhor

informação sobre o património natural das áreas protegidas, a par de uma melhoria da cobertura de redes de

dados móveis, permitindo a substituição progressiva da informação em suporte físico por informação digital,

• Expandir o projeto-piloto dos serviços dos ecossistemas para todos os parques naturais;

• Programar e executar intervenções de conservação e de recuperação de espécies (de flora e fauna) e

habitats, desenvolvendo programas de apoio ao restauro de serviços dos ecossistemas em risco,

• Reforçar a prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras e de doenças e pragas agrícolas e

florestais, em particular nas áreas protegidas.

No PT2030, estão previstos os seguintes investimentos para esta temática:

• No Objetivo Estratégico 2, Portugal mais Verde – reforçar a proteção da natureza e da biodiversidade,

as infraestruturas verdes e reduzir a poluição (145 M€).

Para apostar na valorização da faixa atlântica, o Governo: