II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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• Prosseguirá a aposta nas energias renováveis oceânicas e apoiar projetos de inovação oceânica;

• Concretizará a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas no mar português e definir os seus planos

de gestão, com o objetivo de alcançar 30% do espaço marítimo nacional até 2030;

• Reforçará a importância estratégica do abastecimento do pescado às populações no contexto da

segurança alimentar e da autonomia estratégica e apoiar a indústria transformadora da fileira do pescado,

reforçando a sua competitividade através da transferência de conhecimento e da criação de produtos de maior

valor acrescentado e a internacionalização.

• Apoiará a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável, reestruturando e modernizando a frota

pesqueira, tornando-as energeticamente mais eficientes, com vista a aumentar a atratividade do setor,

continuando a aposta na investigação e aprofundar o conhecimento dos recursos.

• Fomentará a sustentabilidade da atividade das pescas e o restauro e conservação dos recursos

biológicos aquáticos, dinamizando as atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e

comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da

União através da intervenção do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos das Pescas e da Aquicultura

(FEAMPA).

No âmbito do PRR aposta no mar, prevê:

• Desenvolver a economia do mar (108 M€) – para desenvolver uma economia do mar mais competitiva,

mais empregadora, mais coesa, mais inclusiva, mais digital e mais sustentável, desenvolvendo o hub Azul,

Rede de Infraestruturas para a Economia Azul (87 M€), apoiando a Transição Verde e Digital e Segurança nas

Pescas (21 M€)

No PT2030, estão previstos os seguintes investimentos:

• No Objetivo Estratégico 2 – Portugal mais Verde – para promover a adaptação às alterações climáticas,

a prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes (68 M€).

• No Objetivo Estratégico 3 – Portugal mais Conectado – desenvolvimento de uma rede transeuropeia de

transportes (RTE-T) e uma mobilidade nacional, regional e local (100 M€).

Para promover a adaptação e valorização do território, o Governo irá:

• Dar continuidade às ações constantes do Programa Nacional de Ação para a Adaptação às Alterações

Climáticas (P3AC), completando a cobertura de todo o território nacional com planos ou estratégias de

adaptação às alterações climáticas, promovendo a sua integração nas políticas e estratégias setoriais e a

incorporação nos planos diretores municipais.

• Desenvolver uma plataforma nacional de adaptação às alterações climáticas, que agregue informação

sobre efeitos e impactos das alterações climáticas em Portugal.

• Ordenar o território e tornar as comunidades mais resilientes, desenvolvendo as medidas do Programa

de Ação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) que asseguram a

concretização dos dez Compromissos para o território, promovendo a cobertura total do território continental

pelos programas regionais do ordenamento do território (PROT), bem como a revisão dos que se encontram

vigentes, e reforçando a política de cidades, em linha com as agendas da sustentabilidade, e o seu papel na

estruturação do modelo policêntrico e funcional do território, articulando a rede urbana com repostas eficazes

ao território rural, fundamentais para um desenvolvimento equilibrado do País.

• Dar continuidade ao esforço de proteção costeira e valorização dos ecossistemas litorais através da

finalização das empreitadas já financiadas e preparando o conjunto de novas intervenções a financiar no novo

quadro de financiamento europeu, em articulação com os novos programas de orla costeira (POC).

• Implementar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) a partir de janeiro de 2023,

através das medidas nele previstas para uma agricultura mais justa e inclusiva, promovendo uma gestão ativa

do território, baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável, com uma melhor

redistribuição dos apoios, nomeadamente para a pequena agricultura e o rejuvenescimento da atividade e