II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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energia primária, em 20% o consumo de água e outros materiais, bem como uma taxa de 5% de renovação

energética e hídrica dos edifícios das entidades da Administração Pública direta e indireta, incluindo serviços

centrais e periféricos.

• Potenciar as medidas previstas no Plano de Ação da Bioeconomia Sustentável 2030, nomeadamente

estreitando a sua relação com a Estratégia Nacional para a Gestão de Lamas de ETAR Urbanas 2030, o Tomo

II do ENEAPAI dedicado ao bagaço de azeitona, e as orientações estratégicas para os biorresíduos, com vista

à elaboração da estratégia nacional para o biometano e revisão do Plano Nacional para a Promoção de

Biorrefinarias 2030.

• Evoluir de uma gestão de resíduos para uma gestão de recursos, tendo por base o Plano Nacional de

Gestão de Resíduos e Planos adjuvantes, com particular ênfase nas medidas de prevenção de produção e de

gestão de resíduos.

• Prosseguir com o apoio à melhoria de eficácia e eficiência na gestão do ciclo urbano da água,

preconizado no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais

2030.

No âmbito do PRR, o apoio à economia circular prevê:

• Promoção da bioeconomia (141 M€) – pretende-se promover a bioeconomia, tendo como principal

objetivo a incorporação de materiais de base biológica em alternativa às matérias de base fóssil, em três

setores de atividade económica nacional – têxtil e vestuário, calçado, reninas naturais – assegurando uma

maior competitividade e, permitindo, desta forma, contribuir para a transição para neutralidade carbónica de

forma justa e coesa.

No âmbito do PT2030, serão apoiados os seguintes investimentos:

• No Objetivo Estratégico 2, Portugal mais Verde – promover a transição para uma economia circular (227

M€).

5.4 Valorizar o território

Importa valorizar o capital natural e a resiliência socioecológica dos territórios, no quadro de uma gestão

sustentável dos recursos naturais, tendo em conta o seu valor ambiental, social e económico. As políticas de

valorização do território desdobram-se nos seguintes eixos, que têm um desenvolvimento detalhado no

programa do Governo:

• Recursos hídricos.

• Floresta.

• Mar.

• Adaptação e valorização do território.

• Conservação da natureza e biodiversidade.

• Valorização da faixa atlântica.

Para assegurar a sustentabilidade e resiliência dos recursos hídricos, o Governo irá:

• Concluir o 3.º ciclo dos Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas e o 2.º ciclo dos Planos de Gestão

dos Riscos de Inundação, elaborar os planos de gestão da seca e escassez e rever os Planos de

Ordenamento das Albufeiras de Águas Públicas. Garantir uma maior resiliência dos territórios mais afetados

pelos efeitos das alterações climáticas, com os Planos Regionais de Eficiência Hídrica do Alentejo e Algarve,

diminuindo a pressão sobre as origens de água superficiais e subterrâneas; otimizando a capacidade de

armazenamento, designadamente através de interligações entre sistemas, como forma de garantir maior

resiliência aos sistemas de abastecimento.

• Dar continuidade à execução da Estratégia Nacional de Reabilitação de Rios e Ribeiras (EN3R), numa