II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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Programa de eficiência de recursos na administração pública (310 M€).

No âmbito do PT2030 pretende-se:

• No Objetivo Estratégico 2 – Portugal mais Verde – Promover a eficiência energética e a redução das

emissões de gases com efeito de estufa (2.1 – 287M€) apoiar a renovação energética do parque de edifícios

existentes da administração pública regional e local, promovendo a descarbonização e a transição energética

das atividades desenvolvidas pela administração pública regional e local, contribuindo para as metas de

redução de emissões de gases com efeito de estufa, de redução de consumos de energia por via do reforço

da eficiência energética, de incorporação de renováveis no consumo final bruto de energia, bem como para

promover a gestão eficiente de recursos.

Para avançar na produção e distribuição de energia renovável, o Governo irá:

• Acelerar a concretização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e do Roteiro para a Neutralidade

Carbónica 2050, promovendo roteiros regionais para a neutralidade carbónica, elaborando orçamentos de

carbono quinquenais que definam um horizonte plurianual, assente em metodologias para avaliação do

impacto legislativo na ação climática e eliminando constrangimentos administrativos que criem custos de

contexto desproporcionados sem mais-valia ambiental.

• Prosseguir com o modelo de leilões de energias renováveis com vista ao cumprimento dos objetivos

fixados no PNEC2030, nomeadamente a preparação do primeiro leilão para eólica offshore a lançar em 2023;

• Lançar os leilões de hidrogénio já apresentados, mobilizando até 50 milhões de euros por ano das

receitas de CO2 existentes para apoiar a descarbonização da indústria e do setor dos transportes pesados de

passageiros e mercadorias.

• Concretizar as interligações energéticas previstas.

• Promover a produção de gases renováveis, com particular enfoque no hidrogénio e seus derivados,

incluindo amónia, metanol verdes e combustíveis sintéticos, contribuindo para a descarbonização da

economia, em particular dos setores industrial e dos transportes, nomeadamente no transporte aéreo e

marítimo.

• Apresentar um plano para o biometano, produzido, entre outros, a partir de biomassa, águas residuais

ou lamas de ETAR.

Para apoiar a produção e distribuição de energia renovável, destacam-se os seguintes investimentos do

PRR:

• Produção e distribuição de energias renováveis (185 M€) – para a produção e distribuição de hidrogénio

e gases renováveis, incluindo a criação de uma rede de postos de abastecimento a hidrogénio.

Em consonância, no âmbito do PT2030:

• No Objetivo Estratégico 2 – Portugal mais Verde – serão executados investimentos para promover as

energias renováveis e desenvolver sistemas de energia inteligentes, redes e armazenamento fora da rede

transeuropeia de energia – (123 M€).

Tendo como objetivo a descarbonização do tecido produtivo, o Governo irá:

• Promover um financiamento sustentável, elaborando uma estratégia que defina os instrumentos mais

adequados a mobilizar em linha com o Pacto Ecológico Europeu, definindo critérios mínimos de

descarbonização como condição para a atribuição de financiamento público e definindo um enquadramento

fiscal e financeiro que induza o investimento verde.

• Promover a emissão de obrigações verdes, fomentando o desenvolvimento de plataformas de

microcrédito orientado para o investimento em soluções de baixo carbono, promovendo a articulação entre o