10 DE OUTUBRO DE 2022

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Fundo para a Inovação, Tecnologia e Economia Circular e o Fundo Ambiental no apoio a projetos de

descarbonização e aumento de eficiência no uso de recursos.

No âmbito do PRR, o investimento para apoio a este eixo de intervenção prevê:

• Descarbonização da indústria (715 M€) – para a descarbonização do setor industrial e empresarial e a

promoção da mudança de paradigma na utilização dos recursos. Apoiados em medidas do Plano Nacional

Energia e Clima 2030 (PNEC), estes investimentos contribuem para acelerar a transição para uma economia

neutra em carbono e, simultaneamente, para promover a competitividade da indústria e das empresas, por via

da sua descarbonização, redução do consumo de energia e da promoção de fontes endógenas de energia.

No âmbito do PT2030:

• No Objetivo Estratégico 2 – Portugal mais Verde – serão apoiados investimentos para promover a

eficiência energética e redução das emissões de gases de efeito estufa e a transição para uma economia

circular (132 M€).

5.2 Mobilidade sustentável

Grande parte dos impactos dos transportes são indissociáveis do excessivo uso do automóvel, pelo que é

necessário dar continuidade a políticas que tornem as opções de mobilidade sustentável mais atrativas do que

o recurso ao transporte individual e que contribuam para a sua descarbonização, nos casos em que o seu uso

é imprescindível.

Esse caminho far-se-á, necessariamente, pelo investimento num transporte público acessível e de

qualidade, com destaque para o transporte ferroviário, para a expansão das redes de transporte público

urbano, bem como pela generalização dos veículos elétricos, progressivamente em modo partilhado e

autónomo, sem esquecer as formas de mobilidade ativa, como o uso da bicicleta.

A concretização do domínio «Mobilidade Sustentável» passará por um conjunto de políticas dirigidas para

os seguintes eixos de atuação:

• Ferrovia e transportes públicos

• Mobilidade urbana sustentável

Para promover a ferrovia e os transportes públicos, o Governo irá:

• Continuar a dar prioridade à ferrovia com os investimentos previstos no programa Ferrovia 2020 e o

arranque dos projetos previstos no Programa Nacional de Investimento 2030, em três eixos de ação principais:

completar a modernização e eletrificação de toda a rede ferroviária; eliminar os estrangulamentos à

capacidade nas áreas metropolitanas e criar um eixo de alta velocidade e de elevada capacidade entre Lisboa,

Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto, Braga e a Galiza; e concluir e aprovar o plano ferroviário nacional que oriente

as opções de investimento no longo prazo.

• Concretizar o investimento em novo material circulante, executando os concursos já lançados para

comboios urbanos e regionais e lançando o concurso para comboios de longo curso, constituindo-se como

uma aposta na capacidade industrial nacional para o seu fabrico e montagem.

• Investir nas empresas públicas de transportes, permitindo-lhes aumentar a disponibilidade e a qualidade

da oferta e melhorar a qualidade dos serviços.

• Expandir as redes e serviços de transporte, quer através do Programa de Programa de Apoio à

Densificação e Reforço da Oferta de Transportes Públicos (PROTransP), quer concretizando os planos de

expansão das redes de transporte pesado de passageiros nas áreas metropolitanas e em territórios com

elevada densidade populacional e económica, nomeadamente os projetos aprovados e em curso nos

programas de financiamento PORTUGAL 2020 e PRR, e os projetos a desenvolver no âmbito do Portugal

2030.