10 DE OUTUBRO DE 2022

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abordagem coesa à valorização da rede hidrográfica nacional.

• Implementar a estratégia 20/30 do Programa Nacional de Regadios, promovendo o regadio eficiente e a

resiliência do mundo rural face às alterações climáticas.

No âmbito do PRR, a aposta nos recursos hídricos prevê para os anos de 2022 a 2026:

• Mitigar a escassez hídrica (304 M€) –assegurar a resiliência dos territórios aos episódios de seca, tendo

por base os cenários de alterações climáticas e a perspetiva explanada na Estratégia Nacional de Adaptação

às Alterações Climáticas (ENAAC) e no Programa de Ação para as Alterações Climáticas (P-3AC),

contribuindo para a diversificação da atividade económica destas regiões e para o seu desenvolvimento

económico, social e ambiental.

No PT2030, estão previstos os seguintes investimentos:

• No Objetivo Estratégico 2, Portugal mais Verde – Para promover a adaptação às alterações climáticas, a

prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes e para promover a gestão sustentável da água (404 M€).

Para prosseguir a reforma da floresta, o Governo irá:

• Potenciar o sequestro florestal de carbono, promovendo a conservação e proteção da área florestal

existente e, sempre que se justifique, a sua reconversão e densificação com espécies mais adaptadas ao

território, tendo em vista a resiliência aos riscos, nomeadamente de incêndio, criando incentivos económicos

para projetos de sumidouro florestal e outras atividades que promovam o sequestro de carbono.

• Prosseguir com a política de remuneração dos serviços dos ecossistemas em áreas prioritárias,

nomeadamente os territórios vulneráveis (risco de incêndio e minifúndio) ou de elevado valor ambiental.

• Apoiar medidas de silvicultura sustentável, tal como previsto no PEPAC, e apoiar investimentos de

adaptação do território às alterações climáticas e de valorização do capital natural, tal como previsto no

REACT-EU – Medida «Resiliência dos territórios face ao risco».

No âmbito do PRR, os investimentos neste eixo de atuação preveem, para o período 2022-2026:

• Proteção contra os incêndios rurais (520 M€) – para desenvolver uma resposta estrutural na prevenção

e combate de incêndios rurais capaz de proteger Portugal de incêndios rurais graves num contexto de

alterações climáticas, e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial,

concretizando a transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis (270 M€); implementando

as faixas de gestão de combustível – rede primária; (120 M€); investindo no reforço dos meios do Estado para

a prevenção e combate a incêndios rurais (80 M€) e executando o programa MAIS Floresta (50 milhões de

euros).

No PT2030, estão previstos os seguintes investimentos:

• No Objetivo Estratégico 2, Portugal mais Verde – Para promover a adaptação às alterações climáticas, a

prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes (43 M€).

Para apostar no potencial do mar, o Governo:

• Concretizará a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e o respetivo plano de ação.

• Prosseguirá a interação com a Comissão de Limites da ONU para a concretização da extensão da

plataforma continental portuguesa.

• Promoverá o desenvolvimento de novas concessões de aquicultura nas áreas de expansão previstas no

Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e nas áreas de expansão previstas no Plano

de Aquicultura em Águas de Transição.