10 DE OUTUBRO DE 2022

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vulneráveis, como é o caso dos jovens, não obstante, e em virtude nomeadamente das medidas de política

pública de apoio à manutenção do emprego e de incentivo à normalização da atividade empresarial, ter sido

possível circunscrever este fenómeno. O Banco de Portugal estima que a perda de emprego no período do

primeiro confinamento se tenha situado nos 4%, metade do valor que se teria registado na ausência das

medidas de apoio ao emprego, nomeadamente o layoff simplificado. Deste modo, foi possível conter a

progressão do desemprego, pelo que, já no ano de 2021, a taxa de desemprego regressou aos níveis de 2019

(6,6%)26.

A população empregada atingiu em 2021 níveis superiores ao verificados antes da pandemia, com 4,812

milhões de pessoas empregadas27. Todavia, existem ainda focos de preocupação com alguns segmentos do

mercado de trabalho, desde logo no que respeita os jovens.

O direito à habitação é um direito fundamental indispensável para a concretização de um verdadeiro Estado

Social. Ao longo de muitos anos, a construção do Estado Social foi assente no SNS, na escola pública e na

segurança social pública, prestando menos atenção à habitação. Acresce que a ação do Estado se centrou

nas situações de grande carência habitacional, não intervindo na resposta habitacional para as classes médias

e os jovens. Como a isto acresceram as situações de crise originadas pela pandemia, torna-se inegável a

urgência de colmatar as carências habitacionais que persistem. É, por isso, importante identificar a habitação

como um dos pilares do Estado Social, dando-lhe centralidade e permitindo a construção de uma resposta

integrada.

As políticas migratórias, tendo por base a atração de imigração regulada e integrada e o incentivo ao

regresso de emigrantes e lusodescendentes, são essenciais para a resposta aos desafios demográficos. Nos

anos mais recentes foi possível uma inversão do saldo migratório, resultante do dinamismo económico e do

sucesso das políticas de integração. Depois de seis anos de saldo migratório negativo entre 2011 e 2016,

entre 2017 e 2020 registaram-se quatro anos consecutivos de saldos migratórios positivos28. Esta evolução do

saldo migratório permitiu que Portugal registasse em 2019 e 2020 saldos populacionais positivos29, o que não

se verificava desde 2010.

Por último, o atual quadro demográfico é também produto de evoluções positivas, designadamente a

diminuição da mortalidade e o aumento da esperança média de vida. Este quadro obriga à definição de uma

política de longevidade, que passe pela melhoria das respostas sociais de apoio ao envelhecimento, mas

também por novas respostas e estratégias que reforcem a participação cívica e social.

Este desafio estratégico está alinhado com a Agenda «As Pessoas Primeiro: um melhor equilíbrio

demográfico, maior inclusão, menos desigualdade» da Estratégia Portugal 2030 e do PNR, que pretende

garantir a sustentabilidade demográfica e uma sociedade menos desigual e com elevados níveis de inclusão,

visando reduzir a incidência de fenómenos de exclusão, nomeadamente o desemprego de longa duração, a

pobreza, as desigualdades e a precariedade laboral. Encontra-se alinhada com os objetivos da UE no que se

refere aos pilares de Políticas para a Próxima Geração, Transição Digital, Coesão Social e Territorial e Saúde

e Resiliência Económica, Social e Institucional.

O Governo procurará atuar de forma transversal, com o propósito de:

• Melhorar os equilíbrios do mercado de trabalho, promovendo a estabilidade laboral, e o acesso a

serviços e equipamentos de apoio à família para promover condições efetivas de exercício da parentalidade e

de conciliação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal.

• Reforçar a rede de equipamentos sociais de apoio à infância, garantindo as suas condições de

acessibilidade e de inclusão.

• Identificar a habitação como um dos pilares do Estado Social, dando-lhe centralidade e permitindo a

construção de uma resposta integrada.

• Melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde e proteção social, desde a fase pré-natal,

26 INE, Taxa de desemprego https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0011305&contexto=bd&selTab=tab2 27 INE, População Empregada https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0011237&contexto=bd&selTab=tab2 28 INE, Saldo Migratório https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0008269&contexto=bd&selTab=tab2 29 INE, Estimativa de População Residente https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=473079785&DESTAQUESmodo=2