10 DE OUTUBRO DE 2022

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impostos sobre o trabalho31.

As políticas para o Emprego desdobram-se nos seguintes eixos:

• Promover o trabalho digno em todas as suas dimensões.

• Reforçar o combate à precariedade e promover a dimensão coletiva das relações de trabalho.

• Reforçar os serviços públicos de emprego e a orientação das políticas ativas para o trabalho digno e um

mercado de emprego mais inclusivo.

Para promover o trabalho digno em todas as suas dimensões, o Governo:

• Assegurará que o mercado de trabalho é dinâmico e responde às necessidades das empresas, mas

também que o emprego criado não gera insegurança e instabilidade, desde logo, nos rendimentos, e permite a

concretização dos projetos de vida das pessoas, em particular dos jovens. Assegurará também que o mercado

de trabalho é inclusivo, abrangendo todos os segmentos e grupos, mesmo os mais vulneráveis e afastados.

• Assegurará o reforço do diálogo social, da negociação coletiva e representação de todos, a começar

pelos trabalhadores e pelo sindicalismo, sobretudo no seguimento da crise. Importa, agora, criar condições,

não apenas para que a recuperação se paute por um reforço da dignidade do trabalho, mas também para que

a regulação de longo prazo do mercado seja equilibrada.

Para reforçar o combate à precariedade e promover a dimensão coletiva das relações de trabalho, o

Governo:

• Prosseguirá a implementação de uma Agenda do Trabalho Digno. Os níveis ainda excessivamente

elevados de contratação não permanente, especialmente entre os jovens, a persistência de bolsas de trabalho

não declarado ou a recuperação incompleta da negociação coletiva nos anos anteriores à pandemia são

exemplos de desequilíbrios do mercado de trabalho em Portugal expostos e acentuados pela pandemia.

Destacam-se, ainda, as novas formas de trabalho emergentes no quadro da transição digital que estão

insuficientemente reguladas, como o trabalho em plataformas.

Para reforçar os serviços públicos de emprego e a orientação das políticas ativas para o trabalho digno e

um mercado de emprego mais inclusivo, o Governo:

• Reforçará as políticas e os serviços públicos de emprego para que contribuam para um mercado de

emprego mais inclusivo e para um emprego sustentável, em particular nos grupos e contextos de maior

vulnerabilidade relativamente ao emprego, como é o caso dos jovens.

No âmbito do PRR, o apoio ao emprego prevê:

• Compromisso Emprego Sustentável (230 M€) – para promover o incentivo à contratação permanente de

desempregados, de carácter excecional e que deverá vigorar durante um período limitado – i.e. 12 meses,

com possibilidade de prorrogação da medida em função da evolução do contexto e cumprimento das metas.

No PT2030, estão previstos os seguintes investimentos:

• No Objetivo Estratégico 4 – Portugal mais Social e Inclusivo – Para apoiar o acesso ao emprego para

todos os candidatos a emprego (661 M€).

31 INE, Rendimento médio mensal líquido https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0011268&contexto=bd&selTab=tab2