II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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Regressar.

No âmbito do PT2030, estão previstos os seguintes investimentos:

• No Objetivo Estratégico 4, Portugal mais Social e Inclusivo – Promover a inclusão ativa, a igualdade de

oportunidades, a não discriminação, a participação ativa e a melhoria da empregabilidade (grupos vulneráveis)

(25 M€).

6.5 Envelhecimento e qualidade de vida

Mesmo conjugando diferentes políticas públicas de melhoria dos cenários demográficos, a atual pirâmide

demográfica torna inevitável o envelhecimento da população portuguesa ao longo das próximas décadas.

Por isso, é fundamental que as medidas de política contem com os cidadãos seniores. Torna-se essencial

preparar os sistemas de emprego, de saúde, de proteção social para lidar com as consequências e com os

novos riscos do envelhecimento. Por outro lado, existem dimensões significativas do envelhecimento em que

as políticas públicas operam de modo preventivo, por exemplo no que toca à aprendizagem ao longo da vida

ou, de modo muito claro, no campo da saúde. Por outro lado, há que impedir práticas discriminatórias em

função da idade e prevenir casos de violência contra pessoas idosas, inclusive em âmbito familiar.

Refira-se que se continuará a potenciar o contributo do desporto, em torno de dois objetivos estratégicos

principais: afirmar Portugal no contexto desportivo internacional e colocar o país no lote das quinze nações

europeias com cidadãos fisicamente mais ativos, na próxima década.

As políticas públicas para o envelhecimento e qualidade de vida desdobram-se nos seguintes eixos:

• Assegurar um envelhecimento ativo e digno

• Estimular a atividade física e desportiva

Para assegurar um envelhecimento ativo e digno, o Governo irá:

• Adaptar a Segurança Social aos desafios do envelhecimento, tomando medidas – além da manutenção

do emprego – que garantam a sua sustentabilidade.

• Garantir a qualidade de vida na terceira idade, através do alargamento da rede com equipamentos e

respostas inovadoras e requalificação dos equipamentos residenciais para idosos, completando a rede de

Cuidados Continuados Integrados

• Assegurar a concretização plena e efetiva das medidas de apoio aos cuidadores informais previstas no

respetivo estatuto.

Para estimular a atividade física e desportiva, o Governo irá:

• Elevar os níveis de atividade física e desportiva da população, nomeadamente através do desporto

escolar e do Programa Nacional de Desporto para Todos com o objetivo de aumentar os índices de bem-estar

e saúde de todos os estratos etários.

• Continuar a promover a excelência da prática desportiva, melhorando os Programas de Preparação

Olímpica e Paralímpica e criar instrumentos que garantam a atletas olímpicos e paralímpicos e de alto

rendimento, após a cessação da sua prática, mecanismos de apoio após o termo da carreira desportiva.

• Promover a conciliação do sucesso académico e desportivo, alargando ao ensino superior o Programa

das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola.

• Promover a cooperação entre autoridades, agentes desportivos e cidadãos, com vista a erradicar

comportamentos e atitudes violentas, de racismo, xenofobia e intolerância em contextos de prática desportiva,

do desporto de base ao desporto de alto rendimento.

• Desenvolver políticas de promoção da integridade do desporto, dando sequência à Convenção do

Conselho da Europa sobre Manipulação de Competições Desportivas;

• Desenvolver mecanismos de promoção de uma participação equilibrada de mulheres e homens no