Debates Parlamentares - Diário 098S2, p. 69 (2022-10-10)

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10 DE OUTUBRO DE 2022

O conteúdo deste desafio encontra-se alinhado com parte relevante de duas das agendas da Estratégia

Portugal 2030 – «As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos

desigualdade» e «Um país competitivo externamente e coeso internamente» –, expressas também no

Programa Nacional de Reformas de 2022. Adicionalmente, este desafio estratégico converge ainda com o

Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, assim como com a Agenda Territorial 2030, sendo

transpostos daí, nomeadamente daquele plano de ação e já expressos na Estratégia Nacional de Combate à

Pobreza, um conjunto de objetivos e metas, do qual cumpre destacar a redução da taxa de pobreza monetária

para 10% até 2030 (o que significa menos 660 mil pessoas naquela situação), que abrange a redução de 50%

do número de crianças em pobreza monetária e de 50% do número de trabalhadores em pobreza monetária (o

que significa menos 170 mil crianças e menos 230 mil trabalhadores naquela situação).

Um conjunto de instrumentos de planeamento e de políticas públicas, com focos setoriais e planos de

intervenção distintos – porém concertados e convergentes –, serve a estratégia orientada para a diminuição

sustentada e sustentável das desigualdades que está a ser prosseguida em Portugal, como se pode observar

no Quadro 13.

Quadro 13 13 – Instrumentos de planeamento e de políticas públicas associados ao desafio estratégico

transversal – Desigualdades

Terceiro Desafio Estratégico: Desigualdades

Domínio Instrumento Situação

Igualdade de género e combate às discriminações

Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025

Em vigor

Estratégia Nacional para a Igualdade e a não Discriminação 2018-2030

Em vigor

Plano Anual de Formação Conjunta em Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica

Em vigor

Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação Em vigor

Rendimentos e justiça fiscal Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade

Em vigor

Erradicação da pobreza

Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Em vigor

Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética

Em processo legislativo

Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo

Em vigor

Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Dto Em vigor

Educação

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania Em vigor

Plano 21|23 Escola+ Em vigor

Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior Em vigor

Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar Em vigor

Coesão territorial Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço Em vigor

10 DE OUTUBRO DE 2022 69 O conteúdo deste desafio encontra-se alinhado com parte relevante de duas das agendas da Estratégia Portugal 2030 – «As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade» e «Um país competitivo externamente e coeso internamente» –, expressas também no Programa Nacional de Reformas de 2022. Adicionalmente, este desafio estratégico converge ainda com o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, assim como com a Agenda Territorial 2030, sendo transpostos daí, nomeadamente daquele plano de ação e já expressos na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, um conjunto de objetivos e metas, do qual cumpre destacar a redução da taxa de pobreza monetária para 10% até 2030 (o que significa menos 660 mil pessoas naquela situação), que abrange a redução de 50% do número de crianças em pobreza monetária e de 50% do número de trabalhadores em pobreza monetária (o que significa menos 170 mil crianças e menos 230 mil trabalhadores naquela situação). Um conjunto de instrumentos de planeamento e de políticas públicas, com focos setoriais e planos de intervenção distintos – porém concertados e convergentes –, serve a estratégia orientada para a diminuição sustentada e sustentável das desigualdades que está a ser prosseguida em Portugal, como se pode observar no Quadro 13. Quadro 13 13 – Instrumentos de planeamento e de políticas públicas associados ao desafio estratégico transversal – Desigualdades Terceiro Desafio Estratégico: Desigualdades Domínio Instrumento Situação Igualdade de género e combate às discriminações Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 Em vigor Estratégia Nacional para a Igualdade e a não Discriminação 2018-2030 Em vigor Plano Anual de Formação Conjunta em Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica Em vigor Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação Em vigor Rendimentos e justiça fiscal Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade Em vigor Erradicação da pobreza Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Em vigor Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética Em processo legislativo Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo Em vigor Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Dto Em vigor Educação Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania Em vigor Plano 21|23 Escola+ Em vigor Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior Em vigor Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar Em vigor Coesão territorial Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço Em vigor

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