II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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âmbito da resposta estruturada e transversal com soluções de alojamento para pessoas em situação de

necessidade ou de risco, acolherá as vítimas de violência doméstica.

Em alinhamento com este eixo, no âmbito do PT2030 está planeado:

• No objetivo Estratégico 4 – Portugal mais Social e Inclusivo – apoiar investimentos para a participação

equilibrada de género no mercado de trabalho; conciliação entre vida profissional e familiar (21,5 M€).

Em relação ao segundo eixo de intervenção, continuando o trabalho apostado na capacitação e na

potenciação da autonomia e da inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidades, o propósito é

prosseguir o que está consolidado e reafirmado na Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com

deficiência 2021-2025. Do universo de medidas a implementar, justificam destaque as seguintes:

• A definição de um plano nacional de não institucionalização, que permita soluções e investimentos

direcionados para respostas sociais inovadoras, de proximidade, em articulação com os municípios e o setor

social.

• A concretização do modelo definitivo de apoio à vida independente.

• A adoção de abordagens inovadoras ao nível da atribuição e da reutilização de produtos de apoio,

essenciais à superação de obstáculos por parte de pessoas com deficiência, mediante apoio à investigação e

à produção nacional de produtos e tecnologias nas áreas das TIC e dinamização de bancos de reutilização de

produtos de apoio.

• A majoração, enquanto fase final de implementação da prestação social para a inclusão,

correspondendo à comparticipação de encargos específicos, de caráter pontual ou periódico, relativas à

educação, formação, habitação ou reabilitação.

• O lançamento de um programa de apoio à contratação e empregabilidade das pessoas com deficiência

ou incapacidade.

• A promoção de acessibilidades físicas, digitais, de informação e comunicação para todos.

• A dinamização da constituição de centros de referência para apoio a grupos de pessoas com

deficiências específicas, que congreguem as diferentes respostas que estes cidadãos procuram.

• Assegurar a regulamentação do regime de antecipação da idade da pensão de velhice por deficiência.

De entre os vários investimentos inscritos no PRR, dois têm particular contributo relevante para este eixo

de intervenção:

• Acessibilidades 360 (45 M€) – reforço do investimento na melhoria das acessibilidades físicas para

pessoas com deficiência ou incapacidades.

• Plataforma +Acesso (3 M€) – investimento para implementação de uma plataforma que pretende

congregar um conjunto de informações e ferramentas digitais, implementando novas soluções digitais úteis na

área da inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidades.

Em relação ao terceiro eixo de intervenção, o governo continuará a assumir como prioritário combater o

racismo e qualquer outra forma de discriminação, que vão desde o discurso depreciativo e de ódio até ao

incitamento e à consumação de agressões por motivos, nomeadamente racistas, xenófobos, sexistas,

homofóbicos ou transfóbicos.

Além de continuarem a ser garantidas iniciativas de combate às diversas formas de discriminação,

dispositivos de proteção de vítimas de discriminação e de violência e ações de sensibilização, formação e

promoção de literacia de direitos, sobretudo em contexto escolar, o Governo irá:

• Reforçar o combate ao racismo e à xenofobia, implementando o Plano Nacional de Combate ao

Racismo e à Discriminação 2021-25 – Portugal contra o racismo.

• Assegurar a universalidade e promover o acesso dos grupos discriminados ao sistema educativo.

• Definir o perfil profissional do mediador sociocultural.