II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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• Garantia para a infância (322 M€) – garantindo a todas as crianças e jovens (até aos 18 anos) em risco

de pobreza extrema um montante anual de apoio de 1.200 euros anuais (em 2022 o valor mensal será de 70

euros por mês e em 2023 o valor mensal atinge os 100 euros por mês). Trata-se de um aumento significativo

do apoio, que corresponde a um aumento de 63 euros para crianças com mais de 6 anos em 2023.

• Complemento garantia para a infância (552 M€), assegurando que os titulares do direito a abono de

família acima do 2.º escalão que não obtenham um valor total anual de 600 euros por criança ou jovem, entre

o abono de família e a dedução à coleta de IRS, venham a receber a diferença para esse valor, a transferir

pela AT.

• Aumento dos montantes dos 1.º e 2.º escalão do abono de família (297 M€), garantindo a todas as

crianças e jovens (até aos 18 anos) pertencentes ao 1.º ou ao 2.º escalão do abono de família um montante

anual de 600 euros (em 2022, as crianças entre os 3 e os 6 anos de idade passam a receber 50 euros por mês

e aquelas com mais de 6 anos de idade passam a receber 41 euros por mês. Em 2023, todas receberão 50

euros por mês/600 euros anuais).

• Aumento extraordinário das pensões (197 M€) com o complemento que garantiu no Orçamento do

Estado para 2022 um aumento mínimo de 10 euros a todos os pensionistas que recebiam até 2,5 IAS (1108

€).

No âmbito do PRR, a resposta ao domínio da erradicação da pobreza desdobra-se nos seguintes

investimentos:

• Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto

(250 M€) com uma abordagem integrada que permitirá promover a inclusão social de comunidades

desfavorecidas e que vivem em situação de carência e exclusão.

Em alinhamento com este domínio, no âmbito do PT2030 está planeado:

• No Objetivo Estratégico 4 – Portugal mais Social e Inclusivo –, apoiar investimentos para a inclusão

ativa, igualdade oportunidades, não discriminação, participação ativa e melhoria da empregabilidade (grupos

vulneráveis); a igualdade de acesso a serviços de qualidade e em tempo útil; proteção social; combater a

privação material, incluindo medidas de acompanhamento (586 M€).

7.4 Educação

No setor educativo, as desigualdades socioeconómicas continuam a ser o principal preditor do insucesso

escolar. Reconhecendo a necessidade de tornar menos desiguais as condições de acesso e de sucesso na

escola, o Governo continuará a aposta na inclusão de todos os alunos, abandonando conceções de escola

centradas numa segregação dos que têm mais dificuldades. O programa nacional para a promoção do

sucesso escolar, instituído em 2016, assumiu que o êxito não se traduz apenas numa melhoria estatística dos

resultados, mas fundamentalmente na avaliação da qualidade do que se aprende, pelo que se desenharam

estratégias integradas assentes em princípios como a diferenciação pedagógica, a identificação de

competências-chave, inscritas no perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, a melhoria qualitativa

dos instrumentos de aferição, a melhoria e diversificação das estratégias de aprendizagem e, sobretudo, a

ação ao primeiro sinal de dificuldade.

No ensino superior, nos últimos seis anos foram dados importantes passos para consolidar a

democratização do acesso ao ensino público. O aumento do número de diplomados continuará a ser a

principal prioridade do Governo, de modo a recuperar o atraso de muitas décadas. Neste âmbito, e de forma

complementar, alargar o acesso à formação é também decisivo para que a aprendizagem ao longo da vida

seja uma realidade transversal, no qual o Programa Qualifica se assumiu, nos últimos anos, como o regresso

da aposta na qualificação da população adulta.

O Governo vai responder a estes desígnios a partir de quatro eixos: