10 DE OUTUBRO DE 2022

81

• Dar continuidade ao Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora por forma a atrair

investidores, trabalhadores e famílias para o interior.

• Lançar um programa de regresso ao campo, que promova a reversão do êxodo rural, estimulando o

regresso de quem saiu do interior.

• Apoiar a reabilitação do edificado abandonado das vilas e aldeias, colocando-o no mercado para novos

residentes ou para novas funções económicas, turísticas, sociais ou culturais.

• Implementar, em estreita articulação com os agentes locais, ações no âmbito da Estratégia Nacional de

Smart Cities.

Dois investimentos inscritos no PRR concorrem para este eixo de intervenção:

• Áreas de acolhimento empresarial (AAE) (110 M€) – implementação de um novo modelo de AAE que

responda a novas abordagens à inovação, a novos conceitos mais tecnológicos e à consciência da

necessidade de ligações virtuosas com os sistemas científicos e tecnológicos.

• Acessibilidades rodoviárias a AAE (142 M€) – conclusão de um conjunto de acessibilidades rodoviárias,

que constituem o suporte para garantir a circulação de mercadorias de forma eficiente e económica.

Quanto ao quarto eixo de intervenção, ao contrário da generalidade da Europa, onde historicamente as

zonas mais populosas e prósperas são as de fronteira, as regiões transfronteiriças entre Portugal e Espanha

são territórios predominantemente rurais marcados por um despovoamento acentuado e pelo envelhecimento.

Para inverter essa situação, porque necessária uma ação conjunta que assegure a sustentabilidade e a

afirmação dos territórios de fronteira, tornando-os mais atrativos, o Governo irá:

• Implementar a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, reposicionando o interior de

Portugal como espaço de uma nova centralidade ibérica.

• Apostar na redução de custos de contexto, consolidando o Simplex transfronteiriço.

• Garantir infraestruturas rodoviárias de proximidade.

• Promover a mobilidade transfronteiriça, mediante serviços de transporte flexível entre regiões de

fronteira.

• Assegurar um planeamento integrado e uma articulação efetiva da rede de oferta de serviços de saúde

(assim como em outros domínios considerados prioritários pelos municípios) em ambos os lados da fronteira,

de modo a evitar redundâncias e desperdícios; implementar projetos-piloto de turismo transfronteiriço, definir

uma estratégia transfronteiriça de turismo, estabelecer uma agenda cultural comum com projetos inseridos em

redes culturais transfronteiriças, e implementar o estabelecimento de ecossistemas de inovação ao longo da

fronteira e implementar diferentes ações dedicadas à recuperação de aldeias raianas.

• Implementar os onze programas de cooperação territorial europeia, e muito em particular, o Programa

de Cooperação Transfronteiriça Portugal-Espanha, que contribuirão para a coesão territorial e valorização dos

territórios do interior, especificamente através da implementação da Estratégia Comum de Desenvolvimento

Transfronteiriço.

No âmbito do PRR, a contribuir para este domínio de intervenção, está previsto para o período 2022-2026:

• Ligações transfronteiriças (65 M€), que abrange investimento em diversas infraestruturas.

Em relação ao quinto eixo de intervenção, o despovoamento contínuo dos territórios de densidade baixa

tem gerado o encerramento de estabelecimentos e serviços, facto que obriga as pessoas aí residentes a

deslocarem-se a outras localidades para acederem a bens e serviços, inclusive os de primeira necessidade.

Em face deste problema de equidade territorial, de modo a assegurar serviços de proximidade, o Governo irá:

• Garantir estruturas e serviços de proximidade adequados aos contextos socioterritoriais de baixa

densidade, seja pela criação de centralidades locais (microcentralidades), seja através de serviços móveis ou

a pedido, nos domínios da saúde, de apoio social e de bem-estar pessoal e comunitário e de outros serviços