II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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Nota: Fontes nacionais – inclui Orçamento do Estado, Orçamento da Segurança Social e outros fundos nacionais

8.1 Economia 4.0

Nos últimos anos, o Governo assumiu a inovação e a digitalização como eixos estratégicos de

transformação do perfil da economia nacional. Neste âmbito, destaca-se a concretização do Plano de Ação

para a Transição Digital, atualizado em linha com a evolução do mercado e com o objetivo de posicionar

Portugal como líder internacional em matéria de digitalização e a continuidade da política de valorização dos

produtos portugueses, através da aposta na inovação, do aumento da produtividade, do incentivo ao

empreendedorismo qualificado e à incorporação de tecnologias disruptivas nos processos produtivos das

empresas nacionais, nomeadamente através do Programa Interface. A concretização do domínio «Economia

4.0» passará por um pacote de políticas públicas dirigidas aos seguintes eixos de intervenção:

• Medidas fiscais, financiamento e internacionalização.

• Inovação empresarial, empreendedorismo e aposta em tecnologias disruptivas.

• Transformação digital do tecido empresarial.

• Catalisadores da transição digital.

• Digitalização do Estado.

• Teletrabalho e mobilidade.

De acordo com o Quadro 16, estão programados investimentos na ordem dos 7 mil M€ para a

concretização do domínio «Economia 4.0», destacando-se uma forte aposta em inovação, empreendedorismo

e tecnologias disruptivas.

Em termos de medidas fiscais, financiamento e internacionalização, o Governo irá:

• Apoiar o investimento em inovação, otimizando os recursos nacionais para o financiamento da inovação

empresarial, promovendo a coerência da oferta das linhas de apoio existentes, divulgando a oferta de

instrumentos financeiros oferecidos pelas instituições financeiras de apoio à economia, racionalizando a

atuação destas mesmas e robustecendo o Banco Português de Fomento, continuando a apostar na

diversificação das fontes de financiamento das empresas.

• Prosseguir medidas de apoio e incentivo à capitalização do setor empresarial, aprofundando as

iniciativas para a concentração/fusão de empresas, reforçando a discriminação positiva da capitalização com

capital próprio, criando instrumentos de financiamento, que incluam lógicas de partilha de risco, a taxa

reduzida, para apoiar aumentos de capital de empresas.

• Continuar a promover uma fiscalidade que incentive o investimento na modernização produtiva, o

investimento privado em I&D empresarial e o reforço da atratividade internacional de Portugal,

designadamente através do regime da Patent Box e do robustecimento do SIFIDE; na senda dos

desagravamentos seletivos de IRC, deverá ainda prosseguir-se com o direcionamento dos incentivos à

capitalização das empresas e proceder à criação de um quadro fiscal favorável aos ganhos de escala das

empresas e à sucessão empresarial, a par da eliminação definitiva do pagamento especial por conta (PEC)

que beneficiará, em particular, as micro, pequenas e médias empresas, bem como a criação do quadro fiscal

adequado para as startups, em linha com o Startup Nations Standards of Excellence assinado pelo Governo

no decurso da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

• Neste sentido, o Orçamento do Estado 2022 já contemplou um incentivo fiscal à recuperação (dedução

à coleta de IRC até 25% do investimento), o fim do PEC bem como o desagravamento das tributações

autónomas de IRC.

• Internacionalizar a economia portuguesa e aumentar as exportações usando recursos digitais,

estimulando a internacionalização das empresas portuguesas com a criação de programas de investimento e

de linhas de apoio à internacionalização, aproximando as grandes empresas com larga experiência no

processo de internacionalização e incentivando o uso de tecnologia e de produtos desenvolvidos por

pequenas empresas portuguesas especializadas no seu processo de abordagem a mercados internacionais,

fomentando a utilização do comércio eletrónico no tecido empresarial português através de programas e