II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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o cidadão.

Salienta-se o alinhamento dos objetivos deste desafio estratégico com a agenda «Digitalização, inovação e

qualificações como motores de desenvolvimento» constante no Programa Nacional de Reformas – visando

atingir um crescimento duradouro, e sustentável, da economia portuguesa, impulsionado pelas qualificações, o

conhecimento, a digitalização, e a inovação – e com os objetivos da União Europeia, no que se refere aos

pilares «Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» e «Transição Digital» e ao pilar «Saúde e Resiliência

económica, social e institucional».

O País dispõe de um quadro consistente de instrumentos de planeamento e de políticas públicas, com

focos setoriais e planos de intervenção distintos, porém concertados e convergentes para a prossecução dos

objetivos elencados, salientando-se (ver Quadro 15):

• O lançamento da estratégia nacional de dados visando o compromisso entre a transparência e a

responsabilização na utilização dos dados, garantindo a proteção dos direitos das pessoas.

• O lançamento da estratégia nacional de smart cities que visa acelerar a transformação dos municípios

portugueses

• O Plano de Ação para a Transição Digital (PATD), aprovado em abril de 2020, que definiu uma

estratégia transversal para a aceleração digital do País. O PATD articula-se com outras iniciativas legislativas

e estratégicas que incidem significativamente sobre pessoas, tecido empresarial e Estado, como o

Incode.2030 – Programa Nacional de Competências Digitais, o Programa Indústria 4.0, o programa Startup

Portugal e o comércio digital e está interligado com a Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial 2018-

2030, bem como com a Estratégia de Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-

2023.

• A concretização da estratégia nacional para o Espaço (Portugal Espaço 2030)

• A concretização da estratégia nacional para a computação avançada e da estratégia nacional para a

inteligência artificial, garantindo a afirmação de Portugal no contexto internacional e estimulando novas

atividades académicas e empresariais, assim como o estímulo à formação e expansão de novas empresas de

base tecnológica.

Quadro 1515 – Instrumentos de planeamento e de políticas públicas associados ao desafio estratégico

transversal – Sociedade digital, da criatividade e da inovação

Quarto desafio estratégico: Sociedade digital, da criatividade e da inovação

Domínio Instrumentos Situação

Economia 4.0

Estratégia de Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023

Em vigor

Estratégia nacional de dados Em elaboração

Estratégia Nacional de Empreendedorismo – Programa Startup Portugal

Em vigor

Estratégia nacional de smart cities Em elaboração

Plano de Ação para a Transição Digital Em vigor

Programa de Captação de Investimento para o Interior Em vigor

Programa Interface Em vigor

Competências digitais

Estratégia NACIONAL para a computação avançada Em vigor

Estratégia NACIONAL para a inteligência artificial Em vigor

Estratégia nacional para o Espaço – Portugal Espaço 2030 Em vigor

Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior Em vigor