II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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País, como instrumento fundamental de coesão social.

• Assegurar a conectividade digital em todos os territórios do interior.

No âmbito do PRR, a contribuir para este domínio de intervenção, está previsto para o período 2022-2026:

• Missing links e aumento da capacidade da rede (312 M€) – Conjunto de intervenções rodoviárias

orientadas para a eliminação de travessias urbanas e a adequação da capacidade da rede de estradas, assim

como para o reforço das acessibilidades aos grandes corredores e às interfaces multimodais.

Em relação ao segundo eixo de intervenção, para se superar a falta de competitividade e produtividade dos

produtos e serviços nos territórios de baixa densidade é crucial promover a qualificação do tecido produtivo, a

diversificação das atividades económicas, a atração de ativos qualificados, a incorporação de conhecimento e

tecnologia, a adoção de métodos de produção mais sustentáveis e eficientes, a adoção de modelos de

organização do trabalho e de modelos de negócio, que permitam atividades de maior valor acrescentado.

Tudo isto permite a assunção dos territórios de baixa densidade como espaços de oportunidades, por via

também do aproveitamento dos recursos endógenos – naturais e culturais – como fatores de diferenciação,

afirmação e valorização dos territórios rurais, das produções locais e da paisagem. Contribuindo para este

complexo de propósitos e objetivos, o Governo irá:

• Promover a obtenção de escala e a abertura de novos mercados para os produtos e serviços,

nomeadamente de nicho.

• Continuar a promover a contratação de trabalhadores qualificados, em especial jovens, no interior,

reforçando o Programa +CO3SO Emprego e o Programa Contratação de Recursos humanos Altamente

Qualificados.

• Estreitar as relações entre empresas e entidades do sistema científico e tecnológico nacional,

explorando as sinergias entre o tecido empresarial, as instituições de ensino superior e os centros de

investigação e desenvolvimento, tal como preconizado no Programa +CO3SO Competitividade.

• Qualificar e promover os produtos locais e/ou artesanais de excelência, com elevado potencial de

inserção em mercados de nicho ou de maior escala.

• Difundir o turismo de natureza.

Promover e apoiar o desenvolvimento de um ecoturismo marinho e costeiro sustentável, em alinhamento

com a Estratégia recentemente adotada pela UE para uma economia azul sustentável.

Em relação ao terceiro eixo de intervenção – relacionado estreitamente com o anterior –, o combate às

disparidades territoriais, nomeadamente às que têm expressão acentuada nos municípios do interior –

caracterizados por uma densidade populacional muito baixa e um índice de envelhecimento elevado –, implica

definir e aprofundar políticas públicas orientadas para a atração de investimento para esses territórios que crie

emprego e permita fixar populações. Para isso, é necessário colmatar as desvantagens estruturais e

competitivas, associadas à menor provisão de bens e serviços, de modo a reduzir os custos de contexto,

mobilizando apoios e incentivos suficientemente atrativos, quer ao investimento, quer à criação e atração de

emprego, assentes nos fatores competitivos endógenos ou na sua valorização. Para tanto, o Governo irá:

• Reforçar o diferencial de incentivos para investimentos realizados nas regiões de baixa densidade, com

mecanismos de majoração e/ou com dotação específica para estes territórios e/ou medidas dedicadas a estes

territórios, nas políticas de estímulo ao investimento.

• Eliminar ou simplificar processos burocráticos que atualmente constituem um entrave à fixação da

atividade económica, designadamente em matéria urbanística, reduzindo os custos de contexto e de transação

que as empresas têm por se instalarem no interior.

• Reforçar, em diálogo com os parceiros sociais, os incentivos à mobilidade geográfica no mercado de

trabalho, incluindo dos trabalhadores da administração pública e da promoção do teletrabalho.

• Adotar políticas ativas de repovoamento do interior, com vista à fixação e à integração de novos

residentes, nomeadamente através da atração de migrantes.