Debates Parlamentares - Diário 098S2, p. 78 (2022-10-10)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 98

• Gratuitidade dos manuais escolares (475 M€) – gratuitidade dos manuais para todos os alunos do

ensino obrigatório, do 1.º ao 12.º anos.

No âmbito do PRR, a resposta a este eixo envolve os seguintes investimentos para o período 2022-2026:

• Transição digital na Educação (470 M€) – que permitirá assegurar o fornecimento de conetividade de

qualidade às escolas e criará condições para a utilização integrada dos diferentes equipamentos tecnológicos

no processo de ensino-aprendizagem, presencial, misto e à distância, bem como na desmaterialização dos

processos de avaliação.

No terceiro eixo, para estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior, o Governo irá:

• Prosseguir a política de redução dos custos de frequência do ensino superior, continuando a aumentar

os apoios sociais aos estudantes do ensino superior, em especial no âmbito das bolsas, das residências e do

programa Erasmus.

• Continuar a incentivar o acesso ao ensino superior dos estudantes das vias profissionalizantes do

ensino secundário.

• Aumentar o investimento do ensino superior nos adultos, diversificando e adequando ofertas.

• Concretizar o aumento do valor da bolsa de estudo para estudantes inscritos em ciclos de estudo de

mestrado.

• Garantir o acesso automático às bolsas de ação social do ensino superior quando o aluno tenha

beneficiado de uma bolsa de ação social no ensino secundário.

• Implementar ações inovadoras de ensino e aprendizagem nas instituições do ensino superior no âmbito

do projeto Skills 4 pós-COVID – Competências para o futuro no ensino superior para habilitar docentes e

discentes deste nível de ensino promovendo a sua melhor preparação para dar resposta aos desafios que

resultam da situação gerada pela pandemia da COVID-19.

No âmbito do PRR destacam-se os seguintes investimentos que irão contribuir para estimular a entrada e

combater o abandono no ensino superior:

• Alojamento estudantil a custos acessíveis (375 M€) – este investimento tem como objetivo disponibilizar

15 mil camas em alojamento estudantil a preço regulado até 2026, através da construção, adaptação e

recuperação de residências para estudantes.

No âmbito do Orçamento do Estado (e outros fundos nacionais) está previsto (2022-2026):

• Prosseguir a política de redução efetiva da despesa das famílias com ensino super ior (400 M€) –

alargamento da base social do ensino superior através da redução, desde 2019, do limite máximo do valor das

propinas em 34%, de 1063€ para 697 €.

No último eixo, o governo irá aprofundar o Programa Qualifica, como chave para a elevação de

qualificações da população adulta:

• Lançando, no quadro do Programa Qualifica, um programa nacional dirigido às pessoas que deixaram

percursos incompletos;

• Alargando e densificando a rede de centros qualifica, quer no contacto com o público, através do reforço

de parcerias e da criação de balcões qualifica em todos os concelhos do País, quer no desenvolvimento de

redes locais do Qualifica.

No âmbito do PRR, este eixo beneficiará do contributo dos sub-investimentos seguintes:

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 78 • Gratuitidade dos manuais escolares (475 M€) – gratuitidade dos manuais para todos os alunos do ensino obrigatório, do 1.º ao 12.º anos. No âmbito do PRR, a resposta a este eixo envolve os seguintes investimentos para o período 2022-2026: • Transição digital na Educação (470 M€) – que permitirá assegurar o fornecimento de conetividade de qualidade às escolas e criará condições para a utilização integrada dos diferentes equipamentos tecnológicos no processo de ensino-aprendizagem, presencial, misto e à distância, bem como na desmaterialização dos processos de avaliação. No terceiro eixo, para estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior, o Governo irá: • Prosseguir a política de redução dos custos de frequência do ensino superior, continuando a aumentar os apoios sociais aos estudantes do ensino superior, em especial no âmbito das bolsas, das residências e do programa Erasmus. • Continuar a incentivar o acesso ao ensino superior dos estudantes das vias profissionalizantes do ensino secundário. • Aumentar o investimento do ensino superior nos adultos, diversificando e adequando ofertas. • Concretizar o aumento do valor da bolsa de estudo para estudantes inscritos em ciclos de estudo de mestrado. • Garantir o acesso automático às bolsas de ação social do ensino superior quando o aluno tenha beneficiado de uma bolsa de ação social no ensino secundário. • Implementar ações inovadoras de ensino e aprendizagem nas instituições do ensino superior no âmbito do projeto Skills 4 pós-COVID – Competências para o futuro no ensino superior para habilitar docentes e discentes deste nível de ensino promovendo a sua melhor preparação para dar resposta aos desafios que resultam da situação gerada pela pandemia da COVID-19. No âmbito do PRR destacam-se os seguintes investimentos que irão contribuir para estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior: • Alojamento estudantil a custos acessíveis (375 M€) – este investimento tem como objetivo disponibilizar 15 mil camas em alojamento estudantil a preço regulado até 2026, através da construção, adaptação e recuperação de residências para estudantes. No âmbito do Orçamento do Estado (e outros fundos nacionais) está previsto (2022-2026): • Prosseguir a política de redução efetiva da despesa das famílias com ensino super ior (400 M€) – alargamento da base social do ensino superior através da redução, desde 2019, do limite máximo do valor das propinas em 34%, de 1063€ para 697 €. No último eixo, o governo irá aprofundar o Programa Qualifica, como chave para a elevação de qualificações da população adulta: • Lançando, no quadro do Programa Qualifica, um programa nacional dirigido às pessoas que deixaram percursos incompletos; • Alargando e densificando a rede de centros qualifica, quer no contacto com o público, através do reforço de parcerias e da criação de balcões qualifica em todos os concelhos do País, quer no desenvolvimento de redes locais do Qualifica. No âmbito do PRR, este eixo beneficiará do contributo dos sub-investimentos seguintes:

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