10 DE OUTUBRO DE 2022

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especificidades deste setor. Fundamentais para o modelo de desenvolvimento económico preconizado são

também o setor do turismo e as atividades abertas ao consumidor, como o comércio a retalho, a prestação de

serviços e os estabelecimentos de restauração e similares, sem relegar a importância de proteger o

consumidor.

O desafio estratégico «Sociedade digital, da criatividade e da inovação» desdobra-se assim em quatro

domínios:

• Economia 4.0.

• Competências digitais.

• Cultura.

• Valorização das atividades e proteção dos consumidores.

Nos últimos anos foram já dados importantes passos de encontro a estes objetivos, sendo de registar

avanços significativos ao nível da economia do conhecimento. O investimento público e privado em

investigação e desenvolvimento e em inovação cresceu de 1,2% do PIB em 2015 para 1,62% do PIB em 2020,

num total anual superior a mil milhões de euros face a 201544. No mesmo período, a despesa privada em I&D

passou a representar 57% do total da despesa (face a 44% em 2015) e o número de investigadores nas

empresas cresceu mais de 80% entre 2015 e 2020. Em 2021 foram registados 286 pedidos de patentes

europeias com origem em Portugal, um novo recorde nacional, que coloca a taxa de crescimento de registo de

patentes nacional cinco vezes superior à média da União Europeia, de acordo com o Instituto Europeu de

Patentes. Será de destacar que metade dos 10 maiores requerentes de patentes são universidades ou

institutos de investigação.

Apesar da evolução positiva registada nos últimos anos, o investimento, incluindo em I&D, não atingiu

ainda a média europeia, o que potenciaria a aceleração da transformação estrutural do País em torno de

atividades com maior valor acrescentado. As PME portuguesas têm ainda uma baixa proporção de

investimentos em tecnologia digital e, no caso das empresas startups, apresentam níveis de sobrevivência

mais baixos em Portugal (56%) do que em outros países europeus (69%, UE27, dados de 2017)45.

Adicionalmente, persistem ainda níveis de escolaridade da população ativa relativamente baixos: Em 2021, os

indivíduos com baixa escolaridade eram 40,3% da população portuguesa, em contraponto a 24,9% da

população da UE. Por outro lado, os indivíduos sem competências digitais básicas correspondiam a 46%, em

linha com a média europeia (45% na UE27). Pretende-se ainda melhorar a posição portuguesa no índice de

digitalização da economia – 16.ª posição entre os 27 países da União Europeia na edição de 202146.

Neste sentido, torna-se essencial incentivar a adoção, designadamente por parte das empresas, de

ferramentas e instrumentos, e de assegurar os investimentos necessários à adoção de novos modelos de

produção, que incorporem as tecnologias associadas à digitalização e à automação. Será necessária uma

fiscalidade que favoreça o investimento e a capitalização das empresas, instituições financeiras públicas

constituídas para o efeito, que compensem as falhas de mercado no financiamento da transição para a

economia digital e o reforço da articulação entre instituições públicas e o setor empresarial. Neste sentido

salienta-se a introdução em 2015 do regime de dedução por lucros retidos e reinvestidos no Código Fiscal do

Investimento e a progressiva e positiva evolução do indicador de autonomia financeira das empresas, que

reflete o reforço de capitais próprios tendo aumentado de 35% em 2017 para 40% em 2021.

A competitividade de Portugal passa por apostar nos seus recursos e no valor acrescentado do seu

trabalho, o que requer um investimento continuado nas pessoas e nas suas qualificações, quer no sistema

educativo, quer ao longo da vida, através de um investimento transversal e inclusivo, com particular atenção

às competências digitais. Neste âmbito, é igualmente indispensável que a transição digital seja justa,

socialmente equilibrada e com direitos.

Cabe ainda ao Estado prosseguir a simplificação administrativa, o reforço e a melhoria dos serviços

prestados digitalmente, a promoção do seu acesso e usabilidade, a desmaterialização de mais procedimentos

administrativos enquanto componente central de uma modernização administrativa centrada em servir melhor

44 Despesa nacional em I&D por área temática ENEI (2014 – 2020): https://www.dgeec.mec.pt/np4/206/. 45 Programa Nacional de Reformas 2022, pág.31. 46 Programa Nacional de Reformas 2022, pág.32.