10 DE OUTUBRO DE 2022

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• Investimento incentivo adultos (95 M€), dedicados, por um lado, ao acelerador Qualifica (55 M€) visando

o estímulo à conclusão de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências em fase

avançadas dos processos com uma meta de 100 mil certificações até 2025, e, por outro lado, ao

desenvolvimento de 225 projetos locais destinados a adultos com baixas e muito baixas qualificações, em

linha com as prioridades do Plano Nacional para a Literacia de Adultos (40 M€).

Expansão da intervenção do Programa Qualifica AP (16 M€).

Em alinhamento com este domínio, no âmbito do PT2030, está planeado:

• No Objetivo Estratégico 4 – Portugal mais Social e Inclusivo – apoiar investimentos para o acesso a

serviços na educação, desenvolvimento de infraestruturas, resiliência para formação à distância e online;

promover a igualdade de acesso e a conclusão da educação e formação inclusiva e de qualidade (até ao

ensino superior); a inclusão ativa, igualdade de oportunidades, não discriminação, participação ativa e

melhoria da empregabilidade (grupos vulneráveis); a igualdade de acesso a serviços de qualidade e em tempo

útil (1695 M€).

7.5 Coesão territorial

Nas décadas recentes, Portugal teve um desenvolvimento sem precedentes, nomeadamente através da

utilização de fundos da União Europeia direcionados para a revitalização da economia e modernização do

tecido empresarial, para a qualificação e a coesão social, e para a dotação de infraestruturas e

acessibilidades. Não obstante, subsistem assimetrias territoriais que constituem um dos obstáculos ao

desenvolvimento equilibrado do País, limitando fortemente o seu potencial de desenvolvimento. A promoção

da coesão territorial constitui um princípio e uma prioridade não só em termos de justiça social e de

comunidade e unidade nacionais, mas também de resposta a desafios, como a valorização dos recursos locais

e regionais, a sustentabilidade demográfica ou o desenvolvimento económico equilibrado.

Neste sentido, para além da descentralização de competências, no quadro de uma boa governação,

importa tomar medidas que contrariem os desequilíbrios territoriais existentes, promovendo o desenvolvimento

harmonioso do País, conforme estabelecido no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território

(PNPOT), conferindo atenção específica e dedicada aos territórios do interior, e, entre eles, os territórios da

raia, como preconizado no Programa de Valorização do Interior e na Estratégia Comum de Desenvolvimento

Transfronteiriço.

São eixos de intervenção prioritários neste plano, marcado pelo desígnio estratégico de tornar o território

português mais coeso, inclusivo e competitivo, os seguintes:

• Corrigir as assimetrias regionais.

• Qualificar o potencial endógeno e diversificar a base económica.

• Promover a atração de investimentos e a fixação de pessoas nos territórios do interior.

• Afirmar os territórios transfronteiriços.

• Assegurar serviços de proximidade.

Em relação ao primeiro eixo de intervenção, apresentando o País ainda assimetrias regionais significativas,

são fundamentais políticas públicas dirigidas à correção das desigualdades territoriais, conjugadas com

estratégias de promoção da coesão e do reforço da competitividade dos diferentes territórios. Assim, o

Governo irá:

• Desenvolver e adotar uma estratégia nacional de desenvolvimento regional e urbano, tendo em vista a

promoção da capacitação e inovação nos mecanismos de territorialização integrada e de governação

colaborativa multinível e a efetivação equilibrada de resultados das políticas publicas no território.

• Continuar a incorporar o desígnio de coesão territorial, de forma transversal, nas diversas políticas

públicas setoriais pertinentes.

• Reforçar a mobilidade das pessoas dentro de territórios de baixa densidade e na sua ligação ao resto do