10 DE OUTUBRO DE 2022

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uso e proliferação de tecnologias relacionadas com a Internet das Coisas, contribuindo para uma tomada de

decisão mais fundamentada e inteligente, incentivando a gestão inteligente das redes de energia, iluminação

pública, águas e o recurso a tecnologias que salvaguardem uma maior eficiência hídrica e energética,

promovendo o uso da tecnologia para a proteção e salvaguarda de ativos florestais e espaços verdes de

importância nacional e apoiando a certificação de tecnologias e produtos nacionais no sistema Environmental

Technology Verification da Comissão Europeia.

• Promover a adoção de uma Estratégia Nacional de Dados, que contribua para uma sociedade onde os

agentes públicos, os agentes do sistema científico e os agentes económicos, atuem conjuntamente de acordo

com o necessário compromisso entre a transparência e a responsabilização na utilização dos dados,

garantindo, simultaneamente, a proteção dos direitos das pessoas, tendo por base os princípios de facilidade

de localização, acessibilidade, interoperabilidade e reutilização dos dados, bem como os pilares da Estratégia

Europeia para os Dados com o objetivo de potenciar o valor dos dados em Portugal, ao permitir que os dados

circulem livremente em todos os setores, em benefício de toda a sociedade, contribuindo para decisões mais

informadas, maior transparência e aceleração do progresso científico e da inovação e consequentemente

contribuir para a valorização da economia.

Em termos da digitalização do Estado, o Governo irá:

• Disponibilizar formas simples e fiáveis de os contribuintes se relacionarem com a AT, que deverá

continuar a sua progressiva adaptação ao digital, nomeadamente na oferta de serviços online, na simplificação

e melhoria do apoio ao contribuinte, na utilização das novas tecnologias como instrumento de combate à

fraude e evasão e na adaptação e simplificação da linguagem fiscal nas comunicações com os contribuintes.

• Reforçar o serviço Dados.Gov enquanto portal de dados abertos da Administração Pública, com mais

oferta de dados, mais dados ligados e mais dados em tempo real, reforçando-se a transparência do Estado

com respeito pela legislação de proteção de dados pessoais e criando potencial valor para os cidadãos e para

as empresas.

De encontro aos objetivos da digitalização do Estado, destacam-se os seguintes investimentos no âmbito

do PRR para o período 2022-2026:

• Transição digital da Segurança Social (176 M€) – este investimento incidirá em vários eixos, tais como a

reorganização da conceção do Sistema de Segurança Social e modernização do Sistema de Informação da

Segurança Social; o desenvolvimento e implementação de um novo modelo de relacionamento que agilize e

simplifique a interação do cidadão e da empresa com a Segurança Social; a reformulação e adaptação do

posto de trabalho, intervindo nos equipamentos e soluções de produtividade e comunicação; e a reengenharia

de processos e qualificação dos profissionais.

• Serviços eletrónicos sustentáveis (70 M€) – visando garantir a interoperabilidade e partilha dos dados

entre organismos da AP de forma a reduzir redundâncias na prestação de informação e procedimentos

desnecessários à execução de processos associados a eventos de vida dos cidadãos e, sobretudo, das

empresas.

• Modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da Autoridade Tributária (43 M€) –

visando a digitalização de dados prediais e de património.

Em alinhamento com esta resposta, no âmbito do PT2030 está planeado:

• No objetivo estratégico 1 – Portugal mais Competitivo e Inteligente – apoiar investimentos para

aproveitar as vantagens da digitalização para os cidadãos, empresas, entidades de investigação e autoridades

públicas (73 M€).

Visando o teletrabalho e mobilidade, o Governo irá:

• Estimular o trabalho à distância, potenciando o recurso ao teletrabalho como meio de flexibilidade da