10 DE OUTUBRO DE 2022

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intervenções nos Teatros, Museus, Monumentos e Palácios Nacionais, alguns dos quais classificados como

Património da Humanidade, distribuídos por todo o país, e cujas intervenções estão previstas no PRR,

abrangendo um universo de 46 museus, palácios e monumentos e, ainda, três teatros nacionais.

Neste eixo central da política para o património cultural, a par das intervenções de recuperação viabilizadas

pelo PRR, assume particular importância a reestruturação da Direção-Geral do Património Cultural e

correspondente alteração do modelo de gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, bem como a

consolidação da Rede Portuguesa de Museus e do seu papel na promoção transversal dos padrões de

qualidade dos museus portugueses – assim reconhecendo o seu valor identitário, enquanto fundamento da

memória coletiva, bem assim como a sua importância social, educativa e turística, fundamentais para a

valorização do tecido económico e social do país.

O reconhecimento da importância das instituições responsáveis pela salvaguarda, conservação e

comunicação do património cultural, designadamente através do PRR, passa também pelo incentivo a uma

maior participação da sociedade civil e do tecido empresarial por via do mecenato cultural, melhorando as

condições para estas cumprirem a sua missão, inovarem e ampliarem a sua dimensão regional, nacional e

internacional.

Este desígnio constitui um eixo fundamental da política da cultura, na convicção de que esta representa a

garantia de preservação da qualidade de vida das cidades e das paisagens culturais e, assim, também do

desenvolvimento cultural das comunidades e territórios.

No apoio à criação artística, salienta-se a prioridade atribuída ao combate à precariedade laboral e ao

reforço da proteção social dos profissionais do setor da cultura, consubstanciada na implementação do

Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, recentemente aprovado, a que se somam a concretização do

Plano Nacional das Artes, a consolidação da rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e, ainda, o início da

implementação da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea.

A política para a arte contemporânea prevê, também, o desenvolvimento do Museu Nacional de Arte

Contemporânea no Centro Cultural de Belém, com coleções de pendor acentuadamente internacional, a par

do apoio ao programa dos restantes Museus com coleções de arte contemporânea do Estado e a prossecução

do enriquecimento da Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE), conferindo-lhe consistência,

ambição e uma nova centralidade articulada com a RPAC.

No âmbito da transição digital, as medidas de PRR relativamente à digitalização das artes, em especial do

aumento da taxa de digitalização de obras de arte contemporânea, concorrem para melhorar o acesso à

informação sobre as coleções nacionais, a comunicação dos acervos e a experiência do público.

No que respeita à promoção do cinema e audiovisual, é central fortalecer a competitividade de Portugal e

estabilizar a atividade do setor cinematográfico e audiovisual através da adoção de medidas que contribuam

para a produção e realização de mais obras nacionais e internacionais. Para tal, está a ser feita uma avaliação

ao atual instrumento de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual e à captação de filmagens

internacionais, que permitirá aperfeiçoar os critérios com base nos quais os apoios são atribuídos, e haverá

um reforço do orçamento aos programas de apoios financeiros promovidos pelo Instituto do Cinema e do

Audiovisual, IP.

No domínio da comunicação social, proceder-se-á à revisão do atual sistema de incentivos do Estado à

Comunicação Social reforçando o papel dos órgãos de comunicação social de âmbito regional e local, bem

como à revisão do contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão para garantir o seu

funcionamento adequado no desenvolvimento da sua atividade, enquanto ferramenta e plataforma global de

comunicação de referência, promovendo também o desenvolvimento da literacia mediática.

Com vista a aumentar o desenvolvimento de atividades de âmbito cultural e social de elevado valor

económico, destacam-se os seguintes investimentos no âmbito do PRR:

• Património Cultural (150 M€) – Visando i) a requalificação e conservação dos museus, monumentos e

palácios do Estado; ii) a requalificação dos Teatros Nacionais; e iii) a implementação do Programa Saber

Fazer, através da instalação do Centro Tecnológico do Saber Fazer e dos Laboratórios do Saber Fazer, com

rotas associadas.

• Redes Culturais e Transição Digital (93 M€) – Visando i) a modernização da infraestrutura tecnológica

da rede de equipamentos culturais, entre os quais o Arquivo da Imagem em Movimento (ANIM) e o Arquivo