10 DE OUTUBRO DE 2022

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desporto;

• Continuar a reabilitação do parque desportivo, promovendo a sustentabilidade ambiental, através do

programa PRID, criado em 2017, privilegiando reabilitações e construções que promovam a redução de

emissões e a eficiência energética.

No âmbito do PRR, os apoios ao envelhecimento e à qualidade de vida são os seguintes:

• Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais (417M€) – os investimentos a realizar

consubstanciam-se em intervenções a diferentes níveis e alinhadas com o quadro estratégico nacional para a

inclusão social, para a redução da pobreza, para o envelhecimento ativo e saudável e para a inclusão das

pessoas com deficiência ou incapacidades.

• Sistema Universal de Apoio à Vida Ativa (SUAVA) (10 M€) – que visa contribuir para os Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável para criar sociedades, sistemas, ambientes e pessoas ativas.

No PT2030, estão previstos os seguintes investimentos:

• No Objetivo Estratégico 4, Portugal mais Social e Inclusivo – para promover a igualdade de acesso a

serviços de qualidade e em tempo útil; proteção social; sistemas de saúde e cuidados prolongados (15 M€).

No âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está previsto (2022-2026) o

financiamento corrente (558 M€) dos novos lugares da Rede Nacional de Cuidados Continuados e Integrados

proporcionados pelo investimento PRR.

7. Terceiro desafio estratégico: desigualdades

O desafio estratégico «Desigualdades» tem como desígnio maior articular uma resposta imediata de

mitigação das desigualdades (e da intensificação dos seus efeitos provocados pelo choque sanitário e

económico) com uma intervenção de fundo que garanta condições e oportunidades de vida mais equitativas e

uma redução progressiva e duradoura das expressões mais agravadas das desigualdades e da pobreza e

exclusão social, sem esquecer o combate às formas de discriminação que, apesar da eliminação dos

fundamentos institucionais respetivos, subsistem. A estes elementos acresce ainda a necessidade de

implementar políticas públicas orientadas também pelo objetivo do desenvolvimento equilibrado e harmonioso

do território nacional.

Este desafio desdobra-se em cinco domínios de intervenção:

• Igualdade de género e combate às discriminações;

• Rendimentos e justiça fiscal;

• Erradicação da pobreza;

• Educação;

• Coesão territorial.

O combate às desigualdades e a promoção da igualdade e não discriminação são objetivos centrais dos

instrumentos de planeamento estratégico nacionais bem como dos programas de financiamento na sua base.

Até ao momento de eclosão da pandemia da doença COVID-19, estava a verificar-se uma melhoria gradual

dos indicadores principais que aferem a situação do país em termos de desigualdades. Pelo efeito disruptivo

súbito que gerou, a crise pandémica interrompeu essa tendência. Importa, pois, prosseguir o esforço orientado

para a diminuição sustentada das desigualdades sociais, apostando em políticas públicas inclusivas e

distributivas compatíveis com um projeto e uma ambição de uma sociedade justa e coesa.

Segundo os dados do INE, a taxa de risco de pobreza após transferências sociais, que diminuiu de 19,0%,

em 2015, para 16,2%, em 2019, cifrou-se em 18,4%, em 202032. Fazendo a diferenciação desta taxa para este

último ano em NUTS II, verifica-se que o valor mais baixo, 12,8%, corresponde à Área Metropolitana de

Lisboa, tendo os mais elevados sido registados no Algarve (21,6%), nos Açores (21,9%) e na Madeira

32 http://www.ine.pt/xurl/ind/0004206.