II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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Terceiro Desafio Estratégico: Desigualdades

Domínio Instrumento Situação

Estratégia Nacional de Smart-Cities Em elaboração

Programa de Captação de Investimento para o Interior Em vigor

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território Em vigor

Programa Regressar Em vigor

Programa de Valorização do Interior Em vigor

Os objetivos deste desafio estratégico serão atingidos pela execução de um conjunto de investimentos cuja

programação se apresenta no Quadro 14. Será de referir que são apresentados os investimentos

programados à data de elaboração deste documento, abrangendo fundos provenientes do PT2030, do PT2020

e do PRR para o período 2022-2026.

Quadro 1414 – Programação do financiamento das medidas associadas ao desafio estratégico –

Desigualdades (M€)

Terceiro Desafio Estratégico – Desigualdades Indicativo da fonte de financiamento

Áreas de Política 2022 2023 2024 2025 2026 Total PT

20

30

PT

20

20

PR

R

Fonte

s

Nacio

nais

Igualdade de género e combate às discriminações

65 70 35 36 31 238 X X X

Rendimentos e justiça fiscal

650 650 650 650 650 3250 X

Erradicação da pobreza

476 560 461 466 464 2427 X X X X

Educação 1276 1346 704 627 652 4605 X X X X

Coesão territorial 192 292 373 427 435 1719 X X X X

Sub-total 2658 2918 2223 2207 2233 12239 X X X X

Nota: Fontes Nacionais – inclui Orçamento de Estado, orçamento da Segurança Social e outros fundos nacionais

7.1 Igualdade de género e combate às discriminações

Em Portugal, o direito à igualdade e à não discriminação está consagrado no plano constitucional e

densificado na legislação ordinária. Neste contexto, o país tem conseguido melhorias significativas na

promoção da igualdade entre mulheres e homens e no combate às várias formas de discriminação