II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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(24,2%)33. Ou seja, além da observação das desigualdades e da sua persistência, não deve deixar de ser tido

em consideração que há diferenciações territoriais significativas desse fenómeno, diferenciações essas que

exigem atenção e cuidado.

Ainda segundo os dados do INE, no plano dos rendimentos, o coeficiente de Gini diminuiu de 33,9%, em

2015, para 31,2%, em 2019, passando para 33,0%, em 202034. Neste último ano, este coeficiente assumiu

valores mais elevados no Centro e na Região Autónoma dos Açores, sendo os mais baixos registados no

Alentejo, no Algarve e na Região Autónoma da Madeira. O Norte e a Área Metropolitana de Lisboa assumem

valores intermédios, comparativamente. Os indicadores de desigualdade de rendimentos calculados com base

no rácio entre os 10% e os 20% de pessoas com maiores e menores rendimentos tiveram a mesma tendência

de variação. O S90/S10 diminuiu de 10,1 para 8,1, entre 2015 e 2019, tendo passado para 9,8, em 202035. O

S80/S20 diminuiu de 5,9 para 5,0, no mesmo intervalo, tendo, em 2020, ficado em 5,736.

Apesar dos progressos registados, o baixo nível de qualificações de uma grande fatia da população adulta,

continua a ser uma das maiores fragilidades estruturais do país, que ainda regista, em 2021, 50,2% da

população adulta (entre os 25 e os 64 anos de idade) com níveis de qualificação inferior ao secundário.

Acresce que a qualificação é condição essencial para o acesso a mais e melhores oportunidades de emprego,

nomeadamente emprego de qualidade e sustentável.

Adicionalmente, e não obstante os avanços alcançados, é reconhecido que continuam a persistir

desigualdades estruturais entre mulheres e homens, assentes em estereótipos de género que estão na origem

das discriminações diretas e indiretas em razão do sexo e que se manifestam designadamente no persistente

desequilíbrio na distribuição do trabalho de cuidado e doméstico entre os géneros; os níveis elevados de

segregação horizontal, a par da disparidade salarial de género (11,4% em 202037) e nas pensões (28,4% em

202038]); a feminização do risco de pobreza e exclusão social (20,9% face a 18,9% entre homens, em 202039]);

as dificuldades de conciliação e as barreiras ao acesso das mulheres a lugares de decisão (26% na

administração das empresas cotadas em 202040). Os impactos da crise da COVID-19 acentuaram estas

desigualdades, manifestando-se designadamente ao nível da segregação profissional, na desigualdade

salarial ou na distribuição desigual das tarefas de cuidado e doméstica, tendo as mulheres sido praticamente a

totalidade dos beneficiários do apoio excecional à família, bem como do subsídio por isolamento profilático por

descendente. Acresce ainda que as mulheres assumem maior peso no desemprego, designadamente no

registado (57,3%, julho de 202241), incluindo entre jovens (54,9%42) e a estar significativamente

subrepresentadas nas profissões ligadas às transições digital (2,0% dos especialistas em TIC no emprego

total, face a 7,7% entre os homens43) e verde.

Face a esta evolução, é necessário assegurar a coordenação de um conjunto de instrumentos de

orientação e de ação que permitam: a) garantir uma igualdade de direitos de facto, como repúdio de qualquer

modo de discriminação; b) promover justiça maior na distribuição dos rendimentos e da riqueza; c) reforçar as

competências e qualificações, para que ninguém fique para trás e as oportunidades sejam mais equitativas; d)

corrigir as assimetrias regionais, promovendo a coesão territorial.

No âmbito do combate às desigualdades, o Governo assume os objetivos de: aumentar o peso das

remunerações em 3 pontos percentuais do PIB, até 2026, para atingir o valor correspondente à média do

conjunto da União Europeia; aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20%, entre 2021 e 2026;

promover negociações no quadro da concertação social orientadas pelo propósito de estabelecer um acordo

que assuma uma trajetória de atualização real faseada e sustentada do salário mínimo nacional, de modo a

atingir pelo menos 900€ em 2026; promover a convergência de todas as regiões e sub-regiões portuguesas

com o nível médio de desenvolvimento da União Europeia.

33 http://www.ine.pt/xurl/ind/0009821. 34 http://www.ine.pt/xurl/ind/0004212. 35 http://www.ine.pt/xurl/ind/0004214. 36 http://www.ine.pt/xurl/ind/0004213. 37 Eurostat, Gender pay gap in unadjusted form Statistics | Eurostat (europa.eu) 38 Eurostat, Gender pension gap by age group – EU-SILC survey Statistics | Eurostat (europa.eu) 39 Eurostat, People at risk of poverty or social exclusion by sex Statistics | Eurostat (europa.eu) 40 CIG, Igualdade de género em Portugal 2021 – poder e tomada de decisão CIG_Boletim Estatístico 2021 41 IEFP, Informação Mensal – Mercado de Emprego 8b5ff4ce-a676-4756-8fb8-a5dc60e7ce18 (iefp.pt) 42 IEFP, Informação Mensal – Mercado de Emprego 8b5ff4ce-a676-4756-8fb8-a5dc60e7ce18 (iefp.pt) 43 Digital Economy and Society Index (DESI) – Women in Digital (WiD) Scoreboard The Digital Economy and Society Index (DESI) | Shaping Europe’s digital future (europa.eu)