II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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• Apoiar a capacitação das autoridades de transportes para promover o desenvolvimento de redes de

transporte mais flexíveis e mais capazes de responder às necessidades dos territórios de baixa procura.

No âmbito do PRR, o apoio à ferrovia e transportes públicos prevê os seguintes investimentos para o

período 2022-2026:

• Expansão das redes de transportes públicos urbanos (808 M€) – para apoiar a expansão das redes de

transportes públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto (metro de Lisboa – Linha Vermelha até

Alcântara; Metro do Porto – Casa da Música-Santo Ovídio; metro ligeiro de superfície Odivelas-Loures; Linha

BRT Boavista – Império).

• Descarbonização dos transportes públicos (48 M€) – para apoio à aquisição de autocarros de baixas

emissões afetos ao transporte público rodoviário e respetivos postos de carregamento/abastecimento.

De forma complementar, no âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais

está previsto (2022-2026) o apoio a um conjunto de intervenções significativas com vista a potenciar o apoio à

ferrovia e transportes públicos (2416 M€), designadamente a concretização dos investimentos do programa

Ferrovia 2020, a expansão das redes do metro de Lisboa e do Metro do Porto, assim como o investimento na

aquisição de frota.

No âmbito do PT2030, serão apoiados os seguintes investimentos:

• No Objetivo Estratégico 2, Portugal mais Verde – promoção da mobilidade urbana multimodal

sustentável (467 M€).

• No Objetivo Estratégico 3, Portugal mais Conectado – desenvolvimento de uma rede transeuropeia de

transportes (RTE-T) e a mobilidade nacional, regional e local (406 M€).

No âmbito do Mecanismo Interligar Europa, serão apoiados os seguintes investimentos:

• Linha de alta velocidade Porto-Lisboa, em articulação com fontes de financiamento nacionais (635 M€).

Para promover a mobilidade urbana sustentável, o Governo irá:

• Continuar a promover o transporte público através da manutenção da redução dos preços dos passes

em todo o território e densificação da oferta, com a continuidade dos programas PART e PROTANSP, revendo

os seus modelos de financiamento com vista a assegurar uma maior previsibilidade e autonomia por parte das

autoridades de transportes.

• Promover a multimodalidade urbana e a mobilidade partilhada, implementando o novo regime jurídico do

serviço público de transporte de passageiros em táxi.

• Continuar o processo de capacitação das autoridades de transporte para que estas possam gerir e

planear de forma cada vez mais eficiente e eficaz as várias redes de transporte do País.

• Melhorar a integração dos novos conceitos de mobilidade elétrica com a distribuição e logística urbana e

promover oportunidades de desenvolvimento tecnológico e de novas soluções de mobilidade sustentável em

torno do ecossistema nacional da mobilidade elétrica.

• Facilitar a transição para a mobilidade elétrica, favorecendo no plano fiscal os veículos elétricos,

mantendo apoios à aquisição dos veículos, reforçando e expandindo a rede pública de carregamento.

• Promover soluções inovadoras e inteligentes de mobilidade, de bens e pessoas, designadamente ao

nível da mobilidade partilhada, que promovam e fomentem a descarbonização das cidades.

• Dar continuidade à Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável, lançando a estratégia nacional

para a mobilidade ativa pedonal e acelerando a sua implementação.

No âmbito do PT2030, serão apoiados os seguintes investimentos: