II SÉRIE-A — NÚMERO 98

6

ucranianos ou outro tipo de ajuda monitorizada via plataforma “Portugal for Ukraine”. Considerando as

decisões tomadas no seio da UE e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), Portugal

prosseguirá o caminho de assistência direta à Ucrânia, quer a nível financeiro, quer no que diz respeito à

disponibilização de ajuda humanitária ou de equipamento militar.

Em paralelo, a Comissão Europeia lançou o Plano REPowerEU para reduzir ou anular a dependência

energética da UE relativamente à Rússia. Nesse âmbito, Portugal acelerará também a implementação de

medidas direcionadas à transição verde e energética, uma área que já era prioritária para o país e que agora

exige esforços redobrados a nível nacional e europeu.

As opções de política económica, social e territorial, além de responderem às consequências do conflito na

Ucrânia, estão em linha com as medidas que foram tomadas para enfrentar a crise sanitária e amortecer os

seus efeitos, desde o surgimento do primeiro caso de COVID-19 em Portugal, em março de 2020.

A contenção da propagação do vírus SARS-CoV-2, em função do contexto epidemiológico, obrigou à

declaração sucessiva de estados de emergência, muitos deles associados à definição de períodos de restrição

à circulação da população, com impactos sem precedentes sobre a atividade económica e sobre o bem-estar

dos cidadãos.

O sentido cívico dos portugueses, o empenho dos profissionais de saúde e, numa segunda fase, o sucesso

da campanha de vacinação foram determinantes para a boa resposta à crise sanitária. Igualmente

determinantes foram o reforço de recursos materiais e humanos no Serviço Nacional de Saúde e as medidas

extraordinárias de apoio à proteção de empregos e rendimentos das famílias e à manutenção da capacidade

produtiva das empresas, com resultados bastante positivos para mitigar o efeito económico adverso gerado

O plano REPowerEU da Comissão Europeia tem como finalidade reduzir rapidamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, reorientando rapidamente a transição para as energias limpas e unindo esforços a fim de alcançar um sistema energético mais resiliente e uma verdadeira União da Energia. Agindo em União e de acordo com uma série de medidas, esse objetivo pode ser atingido mais rapidamente e em simultâneo com a aceleração da transição verde, permitindo o aumento da resiliência do sistema energético da UE, e com o reforço das ligações transfronteiriças, a fim de construir um mercado integrado da energia que garanta o aprovisionamento num espírito de solidariedade. A proposta inicial da Comissão Europeia pressupõe o financiamento destas iniciativas através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) em que os Estados-Membros podem usar os empréstimos restantes do MRR (cerca de 225 mil milhões de euros) assim como novas subvenções no valor de 20 mil milhões de euros. o. Propõe igualmente que os Estados-Membros beneficiem de uma maior flexibilidade para transferir os recursos que lhes são atribuídos através de outros instrumentos, como os fundos de política de coesão e a Política Agrícola Comum. O REPowerEU sustenta-se em três eixos:

• Diversificação – A UE desenvolverá em conjunto com parceiros internacionais a procura de fornecimentos

de energia alternativos, assegurando no curto prazo fornecimentos de gás natural, petróleo e carvão noutros

países que não a Rússia e, no futuro, passar a utilizar hidrogénio verde.

• Poupança – Será fomentada a eficiência energética em todos os setores assim como a adoção de mudanças

no comportamento de cidadãos, empresas e demais organizações que poderão fazer uma diferença

substancial em termos de poupança de energia. Adicionalmente, serão adotadas medidas de contingência para

fazer face a interrupções de fornecimento (cenário especialmente crítico para países muito dependentes da

energia russa).

• Aceleração da utilização de energias limpas – Sendo as energias renováveis disponíveis as mais limpas, as mais

baratas no médio prazo e que contribuem de forma mais cabal para a redução das importações de energia, o

REPowerEU acelerará a transição verde e promoverá um investimento substancial em energias renováveis,

em todos os setores desde a indústria, aos edifícios e transportes.

Os Estados-Membros devem acrescentar um capítulo REPowerEU aos seus PRR para canalizar investimentos para as áreas prioritárias do REPowerEU e fazer as reformas necessárias para acelerar a independência dos combustíveis fósseis. Esta prioridade é reforçada nas recomendações específicas por país (REP) de 2022 emitidas no âmbito do Semestre Europeu.

Fonte: https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal/repowereu-affordable-secure-and-sustainable-energy-europe_en