Debates Parlamentares - Diário 098S2, p. 10 (2022-10-10)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 98

Totais por fonte de financiamento (M€) Total

(M€) Desafio Estratégico PRR

Outras Fontes Europeias

Fontes Nacional

Alterações Climáticas 3497 11111 1133 15741

Demografia 2809 1268 1847 5924

Desigualdades 1883 4862 5493 12239

Sociedade digital, da criatividade e da inovação 4882 6088 351 11320

Total 15141 23819 20579 59539

NOTA METODOLÓGICA

O Quadro Plurianual de Medidas de Política contempla a projeção de execução dos investimentos previstos no

âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), dos investimentos previstos no âmbito dos Quadros

Financeiros Plurianuais (QFP) – PT2020 e PT2030, de outros fundos europeus, como o PEPAC e MIE, bem como

contempla ainda medidas de política financiadas através de fontes de financiamento nacionais. As projeções de

execução para o PRR e para os QFP foram elaboradas recorrendo a metodologias distintas, tendo em consideração a

diferente natureza destes instrumentos e o respetivo estágio de desenvolvimento.

As medidas de política financiadas pelo PRR contemplam as previsões de pagamento a beneficiários diretos e finais

para o período de referência das Grandes Opções, entre 2022 e 2026, pelo que não são considerados os montantes já

transferidos em 2021 para os beneficiários diretos e finais. O Quadro exclui ainda todos os valores referentes a

investimentos nas Regiões Autónomas. Estes dois pressupostos explicam as diferenças entre os valores reportados

no Quadro e os valores globais inscrito no PRR. A abordagem metodológica seguida para a previsão de pagamentos

a Beneficiários Diretos e Finais não é compatível com uma comparação direta com o cronograma de montantes

contratados com Beneficiários Diretos e Beneficiários Intermediários.

No caso dos Quadros Financeiros Plurianuais, o exercício previsional de execução dos fundos considera também o

horizonte temporal das Grandes Opções, pelo que os montantes apresentados ao longo do documento não são

diretamente comparáveis com os montantes constantes nos documentos de programação conhecidos. De igual

forma, são também excluídos todos os valores referentes a investimentos nas Regiões Autónomas.

No caso do PT2020, foram consideradas as previsões de execução para os anos restantes do Acordo de Parceria –

2022 e 2023. No caso do PT2030, a abordagem seguida considera a previsão de execução para o período 2022 a

2026, calibrada pelas tipologias de investimento consideradas e o respetivo histórico de execução para o período

correspondente.

Em ambos os casos, o exercício previsional segue uma correspondência entre Prioridade de Investimento ou

Objetivo Específico e áreas de política constantes do Quadro Plurianual de Medidas de Políticas. Os montantes

relativos ao PT 2020 e ao PT 2030 apenas consideram o financiamento através do FEDER, FSE e Fundo de

Coesão, pelo que não incluem os fundos dirigidos especificamente à Agricultura e Pescas. De igual modo, não são

consideradas as contrapartidas nacionais para medidas e investimentos financiados pelos fundos europeus.

Importa dar nota de que os exercícios de projeção foram realizados com base na informação disponível à data. Não

obstante, são exercícios inerentemente dinâmicos uma vez que estão sujeitos a atualizações decorrentes não só de

alterações à programação, mas também do próprio perfil de execução efetivamente verificado.

Regista-se que se optou por uma metodologia de classificação única. Ou seja, cada item de despesa é alocado

primariamente a uma e só uma categoria de despesa e, por inerência, a um único eixo e um único desafio estratégico.

Esta metodologia impacta na diferença de valores agregados que se observa entre a Demografia e os restantes

desafios estratégicos, dada a transversalidade das medidas de política. A segurança económica das famílias é dos

elementos mais relevantes para a concretização dos projetos de família. Assim, medidas como a Garantia para a

infância, as alterações ao IRS, a gratuitidade dos manuais escolares ou a redução dos preços dos transportes públicos

poderiam contribuir para o desafio da Demografia mas foi entendido que elas respondiam primordialmente aos

desafios das Desigualdades e das Alterações Climáticas.

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 10 Totais por fonte de financiamento (M€) Total (M€) Desafio Estratégico PRR Outras Fontes Europeias Fontes Nacional Alterações Climáticas 3497 11111 1133 15741 Demografia 2809 1268 1847 5924 Desigualdades 1883 4862 5493 12239 Sociedade digital, da criatividade e da inovação 4882 6088 351 11320 Total 15141 23819 20579 59539 NOTA METODOLÓGICA O Quadro Plurianual de Medidas de Política contempla a projeção de execução dos investimentos previstos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), dos investimentos previstos no âmbito dos Quadros Financeiros Plurianuais (QFP) – PT2020 e PT2030, de outros fundos europeus, como o PEPAC e MIE, bem como contempla ainda medidas de política financiadas através de fontes de financiamento nacionais. As projeções de execução para o PRR e para os QFP foram elaboradas recorrendo a metodologias distintas, tendo em consideração a diferente natureza destes instrumentos e o respetivo estágio de desenvolvimento. As medidas de política financiadas pelo PRR contemplam as previsões de pagamento a beneficiários diretos e finais para o período de referência das Grandes Opções, entre 2022 e 2026, pelo que não são considerados os montantes já transferidos em 2021 para os beneficiários diretos e finais. O Quadro exclui ainda todos os valores referentes a investimentos nas Regiões Autónomas. Estes dois pressupostos explicam as diferenças entre os valores reportados no Quadro e os valores globais inscrito no PRR. A abordagem metodológica seguida para a previsão de pagamentos a Beneficiários Diretos e Finais não é compatível com uma comparação direta com o cronograma de montantes contratados com Beneficiários Diretos e Beneficiários Intermediários. No caso dos Quadros Financeiros Plurianuais, o exercício previsional de execução dos fundos considera também o horizonte temporal das Grandes Opções, pelo que os montantes apresentados ao longo do documento não são diretamente comparáveis com os montantes constantes nos documentos de programação conhecidos. De igual forma, são também excluídos todos os valores referentes a investimentos nas Regiões Autónomas. No caso do PT2020, foram consideradas as previsões de execução para os anos restantes do Acordo de Parceria – 2022 e 2023. No caso do PT2030, a abordagem seguida considera a previsão de execução para o período 2022 a 2026, calibrada pelas tipologias de investimento consideradas e o respetivo histórico de execução para o período correspondente. Em ambos os casos, o exercício previsional segue uma correspondência entre Prioridade de Investimento ou Objetivo Específico e áreas de política constantes do Quadro Plurianual de Medidas de Políticas. Os montantes relativos ao PT 2020 e ao PT 2030 apenas consideram o financiamento através do FEDER, FSE e Fundo de Coesão, pelo que não incluem os fundos dirigidos especificamente à Agricultura e Pescas. De igual modo, não são consideradas as contrapartidas nacionais para medidas e investimentos financiados pelos fundos europeus. Importa dar nota de que os exercícios de projeção foram realizados com base na informação disponível à data. Não obstante, são exercícios inerentemente dinâmicos uma vez que estão sujeitos a atualizações decorrentes não só de alterações à programação, mas também do próprio perfil de execução efetivamente verificado. Regista-se que se optou por uma metodologia de classificação única. Ou seja, cada item de despesa é alocado primariamente a uma e só uma categoria de despesa e, por inerência, a um único eixo e um único desafio estratégico. Esta metodologia impacta na diferença de valores agregados que se observa entre a Demografia e os restantes desafios estratégicos, dada a transversalidade das medidas de política. A segurança económica das famílias é dos elementos mais relevantes para a concretização dos projetos de família. Assim, medidas como a Garantia para a infância, as alterações ao IRS, a gratuitidade dos manuais escolares ou a redução dos preços dos transportes públicos poderiam contribuir para o desafio da Demografia mas foi entendido que elas respondiam primordialmente aos desafios das Desigualdades e das Alterações Climáticas.

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