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10 DE OUTUBRO DE 2022

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público de convite à apresentação de propostas9.

• O Orçamento do Estado, Orçamento da Segurança Social e outras fontes de financiamento nacional.

O Quadro 1 permite evidenciar o contributo destes instrumentos de financiamento, designadamente o

PT2020, PRR e PT2030 para o financiamento dos investimentos previstos no ciclo 2022-2026 para cada um

dos desafios estratégicos que compõem as Grandes Opções. Nos capítulos relativos a cada um dos desafios

os investimentos são detalhados por áreas de política.

Quadro 1 – Programação plurianual das medidas de política financiadas pelo PRR, PT2020, PT2030, componentes de outros fundos europeus, do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacional, por desafio estratégico das

Grandes Opções 2022-2026 (M€)

Programação Plurianual (M€)

Desafio estratégico 2022 2023 2024 2025 2026 Total

Boa Governação 6926 1983 1795 1781 1829 14315

Alterações Climáticas 2507 3276 3380 3571 3007 15741

Demografia 740 1240 1213 1391 1340 5924

Desigualdades 2658 2918 2223 2207 2233 12239

Sociedade digital, da criatividade e da inovação 2138 3402 1882 1860 2038 11320

Total 14970 12819 10493 10810 10447 59539

Nota: Os valores do PRR refletem os 13,9 mil milhões de euros em subvenções do seu desenho inicial a que acrescem

2,7 mil milhões em empréstimos a executar entre 2022 e 2026. O valor de 15,5 mil milhões de euros em subvenções será

oficializado com a revisão do Plano de Recuperação e Resiliência cuja negociação ainda decorre à data da redação das

Grandes Opções. | Os valores relativos ao PT2020 e PT2030 não incluem os fundos dirigidos especificamente à

Agricultura e Pescas. As contrapartidas nacionais para medidas e investimentos financiados pelos fundos europeus não

estão incluídas na sua totalidade.

Este quadro contempla a projeção das despesas financiadas pelo PT2020, pelo PRR10 e PT2030 com a

informação disponível à data11. É de ressalvar que para lá de medidas de política com financiamento

associado, há várias iniciativas políticas, por exemplo reformas legais, que também contribuem para a

prossecução destes desafios, e que, consequentemente, são referidas nos capítulos do desafio a que dizem

respeito.

No Quadro 2 é discriminada a fonte de financiamento por área de atuação.

Quadro 2 – Programação plurianual das medidas de política por desafio estratégico das Grandes Opções 2022-2026 e fontes de financiamento(M€)

Totais por fonte de financiamento (M€) Total

(M€) Desafio Estratégico PRR

Outras Fontes Europeias

Fontes Nacional

Boa Governação 2071 490 11754 14315

9 A Comissão Europeia concede subvenções para apoiar projetos ou organizações que concorrem para os interesses da UE ou contribuem para a execução de programas ou políticas da União Europeia. As PME e outras partes interessadas podem candidatar-se, em resposta aos convites à apresentação de propostas nos diferentes domínios. 10 Incluem-se os investimentos financiados a fundo perdido bem como os empréstimos.