10 DE OUTUBRO DE 2022

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1.2 Alinhamento das opções

A estratégia delineada nas Grandes Opções 2022-2026 está alinhada com outros importantes instrumentos

de planeamento como o Programa Nacional de Reformas (PNR), o PT2030, o PRR, o PT2020, e outras

agendas transversais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações

Unidas (ONU).

As Grandes Opções 2022-2026 estão alinhadas com as estratégias de médio prazo para o

desenvolvimento de Portugal vertidas no Programa Nacional de Reformas (PNR) de 2022, do XXIII Governo

Constitucional, sendo que o foco do PNR passa pela identificação e descrição das políticas públicas

portuguesas que respondem aos principais desafios económicos e sociais que o país enfrenta, demonstrando

a coerência das opções de política à luz das recomendações específicas por país (REP) dirigidas a Portugal

no âmbito dos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020.

As opções de política económica e social incluídas no PNR visam promover respostas determinadas aos

grandes desafios da UE e às fragilidades estruturais de cada Estado-Membro, nomeadamente pela resposta

às REP de 2019 (de carácter mais estrutural, emitidas antes da pandemia da doença COVID-19) e às REP de

2020 (de carácter mais conjuntural, de resposta à pandemia), que, no entanto, se complementam.

No âmbito deste exercício, são identificadas essencialmente preocupações com a sustentabilidade das

finanças públicas; as competências e as qualificações dos portugueses, nomeadamente as digitais e as

«verdes», o mercado de trabalho e a proteção social; a promoção do investimento empresarial na inovação e

em investigação; a melhoria das infraestruturas energéticas e de transportes e a transição climática; o

ambiente de negócios e a qualidade e a eficácia das instituições (designadamente no que concerne ao regime

de licenciamento, ao regime de insolvências e ao funcionamento dos tribunais fiscais e administrativos).

O PNR de 2022 demonstra um alinhamento com os vários instrumentos de planeamento estratégico em

vigor à data, ao cruzar as suas estratégias com as dos outros planos e programas, pelo que as Grandes

Opções de 2022-2026 traduzem igualmente esse alinhamento.

Do mesmo modo, as Grandes Opções 2022-2026 estão articuladas com a Estratégia Portugal 2030

(referencial de definição e implementação do PT2030 e do PRR), aprovada em novembro de 202012, que tem

como visão «recuperar a economia, proteger o emprego, e fazer da próxima década um período de

recuperação e convergência de Portugal com a União Europeia, assegurando maior resiliência e coesão,

social e territorial», conforme o Quadro 3. Aponta também o caminho de desenvolvimento do país a médio e

longo prazo e assegura a coerência das reformas e dos investimentos a realizar através das suas quatro

agendas:

• As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade.

• Digitalização, inovação e qualificações como motores de desenvolvimento.

• Transição climática e sustentabilidade dos recursos.

• Um País competitivo externamente e coeso internamente.

12 Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro.