II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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Figura 1 – Cronograma de instrumentos de financiamento das políticas públicas de Portugal (2021-2029)

A implementação das Grandes Opções 2022-2026 exige um conjunto ambicioso de medidas de política

cujas fontes de financiamento são os Orçamentos do Estado e outras fontes de financiamento nacional e o

quadro europeu de instrumentos de financiamento, discriminados no cronograma da Figura 1, tais como:

• O PT2020, acordo de parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne os

cinco fundos europeus estruturais e de investimento (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional,

Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo

Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas) que está em fase de conclusão.

• A iniciativa de Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT UE)

que foi lançado como resposta rápida e na sequência da pandemia da doença COVID-19.

• O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), plano português aprovado no quadro do Mecanismo

de Recuperação e Resiliência europeu para mitigar o impacto económico e social da pandemia da

doença COVID-19 e tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e

preparadas para os desafios e oportunidades das transições verdes e digitais. A dotação do PRR foi

recalculada pela Comissão Europeia em junho de 2022, mas a inscrição deste adicional só será

oficializada com a revisão do PRR, cuja negociação ainda decorre.

• O Programa de Desenvolvimento Rural, pilar da política agrícola comum da UE.

• O Fundo de Transição Justa, inserido no âmbito da política de coesão e que visa prestar apoio aos

territórios que enfrentam graves desafios socioeconómicos decorrentes do processo de transição para

uma economia com impacto neutro no clima.

• O PT2030, que materializa o acordo de parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia

na fixação de grandes objetivos estratégicos entre 2021 e 2027 com o orçamento de longo prazo da UE e

que estabelece o montante a investir em projetos e programas que reforcem o futuro da Europa através

do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

• As subvenções, financiadas parcialmente pela UE e parcialmente por outras fontes, após anúncio

2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029

ORÇAMENTOS DO ESTADO (inclui Fundos Nacionais)

PT 2020

11,2 mil M€ (3,7 mil M€/ano)

NEXT GENERATION EU

REACT EU

2,1 mil M€ (700 M€/ano)

Plano de Recuperação e Resiliência

13,9 mil M€ subvenções + 2,7 mil M€ empréstimos

(2,3 mil M€/ano + 450 M€/ano)

Desenvolvimento Rural + Fundo Transição Justa

500 M€ (83 M€/ano)

Total:

16,5 mil M€ subvenções + 2,7 mil M€ empréstimos

(2,7 mil M€/ano + 450 M€/ano)

QUADRO DE FINANCIAMENTO PLURIANUAL 2021 - 2029

33,6 mil M€ (3,7 mil M€/ano)

PT 2020 + NEXT GENERATION EU + QUADRO DE FINANCIAMENTO PLURIANUAL 2021-2029

61,3 mil M€ em subvenções (6,8 mil M€/ano)