Debates Parlamentares - Diário 098S4, p. 119 (2022-10-10)

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3. Situação Financeira das Administrações Públicas:Contabilidade Nacional

3.1. Evolução Recente

Em 2022, o défice orçamental das administrações públicas deverá situar-se em 1,9% do PIB, em linha com a estimativa apresentada no Orçamento do Estado para 2022, apresentando uma melhoria de 1 pp do PIB face ao ano de 2021 (2,9%), o que confirma o maior dinamismo da economia em relação ao ano anterior, ainda muito marcado pelo contexto pandémico. Para esta evolução contribuiu sobretudo o crescimento da receita fiscal e contributiva que reflete a recuperação económica e do mercado de trabalho, conjugado com a redução das despesas temporárias no âmbito da pandemia de COVID-19. Estes efeitos positivos permitiram compensar a subida da inflação com apoios às famílias, pensionistas e às empresas em resposta ao impacto do choque geopolítico e crise energética.

O saldo primário fixou-se em 0,3% do PIB em 2022, embora as expetativas para 2023 traduzam um crescimento dos encargos com juros na sequência da subida das taxas de juro, com impactos negativos nas contas públicas em 2023, contrariando a tendência decrescente observada ao longo dos últimos anos.

Evolução face a 2021

Face a 2021, o saldo orçamental de 2022 deverá apresentar uma melhoria de 1 pp do PIB, resultado do efeito conjugado da diminuição do peso da despesa total no PIB (1,8 pp do PIB) superior à diminuição do peso da receita total no PIB (0,8 pp do PIB).

O Gráfico 3.1. evidencia os principais contributos para o défice:

As medidas temporárias e não recorrentes têm um impacto de 2,4 pp do PIB, encontrando-se fortemente influenciadas pelos apoios às famílias, pensionistas e empresas em resposta à escalada de preços motivada pela crise energética;

As outras despesas contribuem com um aumento de 2,1 pp do PIB, onde se destacam as prestações sociais influenciadas pelos aumentos regulares das pensões e da despesa em consumos intermédios;

As despesas de capital tem um impacto de 0,9 pp do PIB, influenciadas por várias iniciativas das quais se destaca o investimento na área ferroviária nacional e os projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência;

O efeito do menor volume de fundos europeus de emergência com contributo de 0,5 pp do PIB, em particular, os fundos recebidos no âmbito do instrumento de Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU);

As despesas com pessoal (0,5 pp do PIB) influenciadas pela política de revalorizações remuneratórias.

10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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3. Situação Financeira das Administrações Públicas:Contabilidade Nacional3.1. Evolução Recente Em 2022, o défice orçamental das administrações públicas deverá situar-se em 1,9% do PIB, em linha com a estimativa apresentada no Orçamento do Estado para 2022, apresentando uma melhoria de 1 pp do PIB face ao ano de 2021 (2,9%), o que confirma o maior dinamismo da economia em relação ao ano anterior, ainda muito marcado pelo contexto pandémico. Para esta evolução contribuiu sobretudo o crescimento da receita fiscal e contributiva que reflete a recuperação económica e do mercado de trabalho, conjugado com a redução das despesas temporárias no âmbito da pandemia de COVID-19. Estes efeitos positivos permitiram compensar a subida da inflação com apoios às famílias, pensionistas e às empresas em resposta ao impacto do choque geopolítico e crise energética. O saldo primário fixou-se em 0,3% do PIB em 2022, embora as expetativas para 2023 traduzam um crescimento dos encargos com juros na sequência da subida das taxas de juro, com impactos negativos nas contas públicas em 2023, contrariando a tendência decrescente observada ao longo dos últimos anos. Evolução face a 2021 Face a 2021, o saldo orçamental de 2022 deverá apresentar uma melhoria de 1 pp do PIB, resultado do efeito conjugado da diminuição do peso da despesa total no PIB (1,8 pp do PIB) superior à diminuição do peso da receita total no PIB (0,8 pp do PIB). O Gráfico 3.1. evidencia os principais contributos para o défice: As medidas temporárias e não recorrentes têm um impacto de 2,4 pp do PIB, encontrando-se fortemente influenciadas pelos apoios às famílias, pensionistas e empresas em resposta à escalada de preços motivada pela crise energética; As outras despesas contribuem com um aumento de 2,1 pp do PIB, onde se destacam as prestações sociais influenciadas pelos aumentos regulares das pensões e da despesa em consumos intermédios; As despesas de capital tem um impacto de 0,9 pp do PIB, influenciadas por várias iniciativas das quais se destaca o investimento na área ferroviária nacional e os projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência; O efeito do menor volume de fundos europeus de emergência com contributo de 0,5 pp do PIB, em particular, os fundos recebidos no âmbito do instrumento de Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU); As despesas com pessoal (0,5 pp do PIB) influenciadas pela política de revalorizações remuneratórias. 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________119

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