Destaca-se a digitalização do arquivo da Autoridade Nacional da Aviação Civil, bem como o programa de incentivo à redução do consumo de papel e ao tratamento digital dos documentos e o programa de controle dos gastos administrativos da Administração do Porto de Lisboa, S.A. (APL) e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. (APSS). Na Administração do Porto de Aveiro, S.A. serão implementadas portarias digitais e, no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., será disponibilizado um sistema de gestão documental (edoclink).

Vai também ser efetivada a ligação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e a plataforma do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. «IHRU Arrenda», para efeito de obtenção automática de rendimentos, o que permitirá reduzir os documentos a submeter pelos candidatos a habitações a preços acessíveis. Será também garantida a simplificação do modelo de verificação das candidaturas ao Programa de Arrendamento Acessível, reforçando o automatismo da plataforma atual.

No Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. serão implementadas novas funcionalidades no sistema de informação e controlo (ERP — SINGAP). Já no IMT, será feito um aumento do número de serviços disponibilizados através de plataformas eletrónicas e será levada a cabo a implementação da single digital gateway no processo de desmaterialização. Nesta entidade será também feito um esforço de digitalização de processos e desenvolvimento de novas aplicações informáticas nas áreas de condutores, veículos e nas atividades marítimo-portuárias.

A Infraestruturas de Portugal, I.P. (IP) irá desenvolver um programa que visa proceder à inventariação de todo o património imobiliário adquirido ao longo dos tempos para construção e remodelação das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, de forma a conhecer com rigor (ao nível geográfico e descritivo de cada imóvel) todo o património imobiliário sob gestão da IP, bem como do seu domínio privado. O seu desenvolvimento está a ser efetuado com recurso a tecnologias de informação geográfica, com recolha de dados e seu carregamento na base de dados geográfica central, caraterizando cada imóvel com um conjunto de atributos e respetiva documentação de suporte associada. Entre os vários benefícios na implementação deste programa, destaca-se a capacidade em atuar e gerir melhor os custos de manutenção, bem como o aumento do portefólio de imóveis disponíveis para valorização (não necessários à exploração rodoferroviária).

No âmbito da redução dos custos de energia, serão também levadas a cabo várias iniciativas, designadamente a transição energética das frotas automóveis, a realização de obras de remodelação dos edifícios e instalação de painéis fotovoltaicos e a aquisição de novos equipamentos, mais eficientes. Destaca-se a transição energética da frota automóvel da IP e Comboios de Portugal, E.P.E. (CP) para o modo elétrico; projeto de Onshore Power Supply da APL e APSS; implementação da microrede elétrica verde no Porto de Aveiro para produção de energia renovável (eólica e solar) através da constituição de uma Comunidade de Energia Renovável; otimização da gestão do campus do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P., através da substituição dos atuais sistemas de iluminação interior e exterior por outros de menor consumo, substituição de caixilharias e janelas e instalação de painéis fotovoltaicos; consolidação do datacenter da CP, concentrando servidores, climatização e ventilação; e implementação de sistema de telecontagem de energia elétrica com georreferenciação no material circulante.

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________

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