Saúde

Em 2023, pretende-se dar continuidade ao exercício da revisão da despesa, incidindo sobre os processos de governação, de gestão e de prestação de cuidados de saúde, sobre a utilização de medicamentos, dispositivos médicos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) e sobre os sistemas de informação, pugnando assim pela melhoria da eficiência global do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A entrada em funcionamento da nova direção executiva do SNS assume um papel fundamental neste exercício, ao contribuir para fomentar o trabalho em rede no SNS, para maximizar a utilização dos recursos disponíveis e para assegurar a resposta adequada às necessidades em saúde da população servida por este serviço público.

No que concerne à política do medicamento e à dos dispositivos médicos, pretende-se dar continuidade às medidas de otimização da prescrição eletrónica e de racionalização da sua utilização, nomeadamente através da implementação de medidas que promovam o acesso a novos medicamentos e dispositivos médicos, de acordo com as boas práticas e com relação custo-benefício favorável e da aplicação de critérios de custo-efetividade, valorizando as várias opções terapêuticas disponíveis.

Vai ainda promover-se a utilização de genéricos e biossimilares, nomeadamente em linha com as orientações da Agência Europeia de Medicamentos e do grupo de Chefes das Agências de Medicamentos dos Estados-Membros da União Europeia, aumentando assim o potencial de poupança que estes medicamentos introduzem quer para o SNS quer para os cidadãos.

Por outro lado, será feito um reforço dos processos de monitorização e controlo da despesa, incluindo a revisão dos acordos com as indústrias representativas do setor, adaptando-os às exigências de sustentabilidade atuais e futuras. Pretende-se ainda atuar sobre a política de formação de preços de medicamentos, como instrumento efetivo de controlo da despesa, mas também promotor de mercado competitivo para medicamentos de custo inferior.

Haverá igualmente um reforço dos processos de compra centralizada ou agregada. Em termos globais, registou-se uma poupança de 333 milhões de euros entre 2018 e setembro de 2022, associada a um valor global de 4,5 mil milhões de euros adjudicados pela central de compras da saúde, tendo as áreas terapêuticas de oncologia, de imunoterapia, Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e hepatite C crónica contribuído com maior expressão para este valor. Para o ano de 2023, prevê-se um volume financeiro agregado de compras no valor de 1,6 mil milhões de euros, com uma taxa de poupança global até 4%, mantendo-se a predominância das quatro grandes áreas terapêuticas identificadas anteriormente.

Considerando a importância dos MCDT na despesa da saúde, e tendo subjacente os investimentos já efetuados, ou em curso, para reforçar a capacidade instalada no SNS, pretende-se dar continuidade às iniciativas que permitam rentabilizar esta resposta pública, qualificar a prescrição e consolidar os processos de desmaterialização, procurando fomentar a partilha de informação e, assim, promover uma gestão mais eficiente dos recursos nesta área.

Será também dada continuidade às reformas e investimentos no âmbito do PRR no setor da saúde, potenciando melhorias na eficiência, eficácia e qualidade do serviço prestado, reduzindo o desperdício e otimizando a rentabilização dos recursos utilizados. Destacam-se os investimentos que vão permitir modernizar os sistemas de informação e a infraestrutura dos

10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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