II SÉRIE-A — NÚMERO 106

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servir para a circulação de gases renováveis, como o hidrogénio verde, mas transitoriamente poderá ser utilizado

para o transporte de gás natural, com um paralelo incremento das interconexões elétricas.

No que concerne a Portugal, o Governo, através do Primeiro-Ministro, diz que este projeto permitirá completar

a interconexão entre Portugal e Espanha, entre Celorico da Beira e Zamora, avançando depois entre Barcelona

e Marselha por via marítima. Contudo, o traçado entre Celorico da Beira e a fronteira com Espanha foi chumbado

pela Agência Portuguesa do Ambiente, pelo que o percurso do gasoduto ao longo de mais de 150 quilómetros

terá que ser revisto e alterado.

Sendo que no início de dezembro, foi anunciado que os três Governos irão definir prazos de investimento, a

distribuição dos custos e o volume de recursos económicos necessários para tornar o projeto realidade.

Em completo, os Governos português e espanhol estarão a definir um novo projeto de armazenamento

conjunto de energia, que consideram que irá complementar consideram o mecanismo ibérico que está a atuar

nos preços do gás natural que é usado para a produção de eletricidade.

Fica claro para o Chega que este o projeto BarMar valoriza os terminais de gás espanhóis de Barcelona e

Valência, fazendo com que o terminal de Sines perca importância estratégica, assim como me relação a

instalações de armazenamento, num contexto de capacidade exportadora da Península Ibérica.

Assim ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República reunida

em sessão plenária, recomenda ao Governo que:

1 – Relativamente a potenciais acordos de âmbito internacional que o Governo pretenda estabelecer no que

respeita a questões de energia e durante o período de crise energética, apresente ao Parlamento:

1.1 Estudos técnico-económicos que reflitam questões de índole tecnológica, geopolítica e a evolução

registada no mercado, tendo em conta o foco de cada projeto e tenham influência nos inerentes impactos

orçamentais;

1.2 Planos de negócio visando dar a conhecer de uma forma detalhada e clara, os inerentes programas

de ação para a execução dos projetos, assim como os valores para controlo de atividades, nas fases de

implementação (cronogramas físicos e financeiros).

2 – De acordo com os documentos indicados no ponto anterior, apresente relatórios devidamente

fundamentados, que justifiquem as escolhas dos projetos em relação a outros que tinham sido equacionados, e

que devem ter a verificação e deferimento da DGEG1, REN2,APA3, APREN4 e AGN5, assim como de

personalidades do setor energético português, de reconhecida competência e mérito no que respeita à

problemática da energia em Portugal e em particular das redes de transporte, armazenamento e distribuição de

gás natural e eletricidade;

3 – Os documentos explicitados nos pontos anteriores sejam analisados e discutidos no Parlamento;

4 – Não assine o acordo com Espanha e França, relacionado com o projeto designado por BarMar dado

que se revela como uma solução que não corresponde em termos económicos e tecnológicos às prementes

necessidades energéticas de Portugal.

Palácio de São Bento, 23 de outubro de 2022.

1 A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) é um serviço da administração central direta do Estado que tem por missão contribuir para a conceção, promoção e avaliação das políticas relativas à energia e aos recursos geológicos, numa ótica de desenvolvimento sustentável e de garantia da segurança do abastecimento. Energia. 2 A Rede Energética Nacional (REN) tem duas áreas de negócio principais: A eletricidade e o gás natural. Em Portugal, opera as principais infraestruturas de transporte e efetua a gestão global do sistema elétrico nacional e do sistema nacional de gás natural. 3 A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio. 4 A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) é uma associação sem fins lucrativos, com a missão de coordenação e representação dos interesses comuns dos seus associados na promoção das energias renováveis no setor da eletricidade, representando mais de 90% do total da potência instalada de fontes de produção de eletricidade renovável em Portugal. 5 A Associação Portuguesa de Empresas de Gás Natural (AGN) é uma associação sem fins lucrativos, com 26 empresas do setor do gás natural, de caráter científico, técnico e profissional, sendo o órgão representativo do setor e o interlocutor preponderante com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais.