27 DE OUTUBRO DE 2022

135

• No Objetivo Estratégico 5 – Portugal Territorialmente mais Coeso e Próximo dos Cidadãos –, apoiar

investimentos para promover o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, a

cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas urbanas; promover, nas

zonas não urbanas, o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo a nível local,

a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança (671 M€).

Desafio estratégico: sociedade digital, da criatividade e da inovação:

A evolução da economia portuguesa nos últimos anos é marcada pelo facto de, pela primeira vez nas

últimas duas décadas, Portugal ter registado uma efetiva convergência europeia, apresentando taxas de

crescimento acima da União Europeia entre 2016 e 2019. Este ciclo de crescimento interrompido pela crise

pandémica foi alicerçado, em larga medida, na retoma do investimento e no forte crescimento das empresas

mais inovadoras e mais abertas à concorrência internacional.

Na retoma da crise pandémica, Portugal tem como desafios orientadores o reforço da orientação da

economia para atividades de maior intensidade em tecnologia e conhecimento, o alargamento da base

industrial em que assenta a estrutura empresarial, uma maior integração nos mercados digitais e o aumento

da robustez financeira. Estes desafios implicam um forte investimento na atualização e aprofundamento das

competências e qualificações da população ativa (jovem e adulta), incluindo empresários e gestores.

O modelo de desenvolvimento ambicionado para o País passa pelo desenvolvimento da sociedade digital,

da criatividade e da inovação. Pretende-se alcançar uma economia e uma sociedade assentes no

conhecimento, em que o crescimento da produtividade assenta na inovação e na qualificação das pessoas;

uma sociedade inclusiva, que a todos confere competências para poderem participar nas oportunidades

criadas pelas novas tecnologias digitais; uma economia aberta, em que o Estado apoia o processo de

internacionalização das empresas e a modernização da sua estrutura produtiva. Pretende-se alcançar nesta

década um volume de exportações equivalente a 50% do PIB e atingir um investimento global em I&D de 3%

do PIB em 2030, sendo 2% da responsabilidade das empresas.

Um modelo de desenvolvimento com base no conhecimento reconhece as externalidades positivas do

setor cultural e criativo. A crise pandémica acelerou e agravou desafios que o setor cultural e criativo vinha a

enfrentar ao longo dos tempos, sendo decisivo encontrar um caminho para a sua recuperação, rumo a uma

maior resiliência e sustentabilidade de um setor de fundamental importância social e económica para a UE.

Neste domínio importa destacar a recente aprovação do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura que

assegura aos trabalhadores um enquadramento laboral e de proteção social mais adequado às

especificidades deste setor. Fundamentais para o modelo de desenvolvimento económico preconizado são

também o setor do turismo e as atividades abertas ao consumidor, como o comércio a retalho, a prestação de

serviços e os estabelecimentos de restauração e similares, sem relegar a importância de proteger o

consumidor.

O desafio estratégico «Sociedade digital, da criatividade e da inovação» desdobra-se assim em quatro

domínios:

• Economia 4.0.

• Competências digitais.

• Cultura.

• Valorização das atividades e proteção dos consumidores.

A competitividade de Portugal passa por apostar nos seus recursos e no valor acrescentado do seu

trabalho, o que requer um investimento continuado nas pessoas e nas suas qualificações, quer no sistema

educativo, quer ao longo da vida, através de um investimento transversal e inclusivo, com particular atenção

às competências digitais. Neste âmbito, é igualmente indispensável que a transição digital seja justa,

socialmente equilibrada e com direitos.

Cabe ainda ao Estado prosseguir a simplificação administrativa, o reforço e a melhoria dos serviços