27 DE OUTUBRO DE 2022

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• Continuar a promover a contratação de trabalhadores qualificados, em especial jovens, no interior,

reforçando o Programa +CO3SO Emprego e o Programa Contratação de Recursos Humanos Altamente

Qualificados;

• Estreitar as relações entre empresas e entidades do sistema científico e tecnológico nacional, explorando

as sinergias entre o tecido empresarial, as instituições de ensino superior e os centros de investigação e

desenvolvimento, tal como preconizado no programa +CO3SO Competitividade;

• Qualificar e promover os produtos locais e/ou artesanais de excelência, com elevado potencial de

inserção em mercados de nicho ou de maior escala;

• Difundir o turismo de natureza;

• Promover e apoiar o desenvolvimento de um ecoturismo marinho e costeiro sustentável, em alinhamento

com a estratégia recentemente adotada pela UE para uma Economia Azul sustentável.

Em relação ao terceiro eixo de intervenção – relacionado estreitamente com o anterior –, o combate às

disparidades territoriais, nomeadamente às que têm expressão acentuada nos municípios do interior –

caracterizados por uma densidade populacional muito baixa e um índice de envelhecimento elevado –, implica

definir e aprofundar políticas públicas orientadas para a atração de investimento para esses territórios que crie

emprego e permita fixar populações. Para isso, é necessário colmatar as desvantagens estruturais e

competitivas, associadas à menor provisão de bens e serviços, de modo a reduzir os custos de contexto,

mobilizando apoios e incentivos suficientemente atrativos, quer ao investimento, quer à criação e atração de

emprego, assentes nos fatores competitivos endógenos ou na sua valorização. Para tanto, o Governo irá:

• Reforçar o diferencial de incentivos para investimentos realizados nas regiões de baixa densidade, com

mecanismos de majoração e/ou com dotação específica para estes territórios e/ou medidas dedicadas a

estes territórios, nas políticas de estímulo ao investimento;

• Eliminar ou simplificar processos burocráticos que atualmente constituem um entrave à fixação da

atividade económica, designadamente em matéria urbanística, reduzindo os custos de contexto e de

transação que as empresas têm por se instalarem no interior;

• Reforçar, em diálogo com os parceiros sociais, os incentivos à mobilidade geográfica no mercado de

trabalho, incluindo dos trabalhadores da Administração Pública e da promoção do teletrabalho;

• Adotar políticas ativas de repovoamento do interior, com vista à fixação e à integração de novos

residentes, nomeadamente através da atração de migrantes;

• Dar continuidade ao Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora por forma a atrair

investidores, trabalhadores e famílias para o interior;

• Lançar um programa de regresso ao campo, que promova a reversão do êxodo rural, estimulando o

regresso de quem saiu do interior;

• Apoiar a reabilitação do edificado abandonado das vilas e aldeias, colocando-o no mercado para novos

residentes ou para novas funções económicas, turísticas, sociais ou culturais;

• Implementar, em estreita articulação com os agentes locais, ações no âmbito da Estratégia Nacional de

Smart-Cities.

Dois investimentos inscritos no PRR concorrem para este eixo de intervenção:

• Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) (110 M€) – implementação de um novo modelo de AAE que

responda a novas abordagens à inovação, a novos conceitos mais tecnológicos e à consciência da

necessidade de ligações virtuosas com os sistemas científicos e tecnológicos;

• Acessibilidades rodoviárias a AAE (142 M€) – conclusão de um conjunto de acessibilidades rodoviárias,

que constituem o suporte para garantir a circulação de mercadorias de forma eficiente e económica.

Quanto ao quarto eixo de intervenção, ao contrário da generalidade da Europa, onde historicamente as

zonas mais populosas e prósperas são as de fronteira, as regiões transfronteiriças entre Portugal e Espanha

são territórios predominantemente rurais marcados por um despovoamento acentuado e pelo envelhecimento.

Para inverter essa situação, porque necessária uma ação conjunta que assegure a sustentabilidade e a