II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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acessibilidades. Não obstante, subsistem assimetrias territoriais que constituem um dos obstáculos ao

desenvolvimento equilibrado do País, limitando fortemente o seu potencial de desenvolvimento. A promoção

da coesão territorial constitui um princípio e uma prioridade não só em termos de justiça social e de

comunidade e unidade nacionais, mas também de resposta a desafios, como a valorização dos recursos locais

e regionais, a sustentabilidade demográfica ou o desenvolvimento económico equilibrado.

Neste sentido, para além da descentralização de competências, no quadro de uma boa governação,

importa tomar medidas que contrariem os desequilíbrios territoriais existentes, promovendo o desenvolvimento

harmonioso do País, conforme estabelecido no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território

(PNPOT), conferindo atenção específica e dedicada aos territórios do interior, e, entre eles, os territórios da

raia, como preconizado no Programa de Valorização do Interior e na Estratégia Comum de Desenvolvimento

Transfronteiriço.

São eixos de intervenção prioritários neste plano, marcado pelo desígnio estratégico de tornar o território

português mais coeso, inclusivo e competitivo, os seguintes:

• Corrigir as assimetrias regionais;

• Qualificar o potencial endógeno e diversificar a base económica;

• Promover a atração de investimentos e a fixação de pessoas nos territórios do interior;

• Afirmar os territórios transfronteiriços;

• Assegurar serviços de proximidade;

Em relação ao primeiro eixo de intervenção, apresentando o País ainda assimetrias regionais significativas,

são fundamentais políticas públicas dirigidas à correção das desigualdades territoriais, conjugadas com

estratégias de promoção da coesão e do reforço da competitividade dos diferentes territórios.

Assim, o Governo irá:

• Desenvolver e adotar uma estratégia nacional de desenvolvimento regional e urbano, tendo em vista a

promoção da capacitação e inovação nos mecanismos de territorialização integrada e de governação

colaborativa multinível e a efetivação equilibrada de resultados das políticas publicas no território;

• Continuar a incorporar o desígnio de coesão territorial, de forma transversal, nas diversas políticas

públicas setoriais pertinentes;

• Reforçar a mobilidade das pessoas dentro de territórios de baixa densidade e na sua ligação ao resto do

País, como instrumento fundamental de coesão social;

• Assegurar a conectividade digital em todos os territórios do interior.

No âmbito do PRR, a contribuir para este domínio de intervenção, está previsto para o período 2022-2026:

• Missing links e aumento da capacidade da rede (312 M€) – Conjunto de intervenções rodoviárias

orientadas para a eliminação de travessias urbanas e a adequação da capacidade da rede de estradas,

assim como para o reforço das acessibilidades aos grandes corredores e às interfaces multimodais.

Em relação ao segundo eixo de intervenção, para se superar a falta de competitividade e produtividade dos

produtos e serviços nos territórios de baixa densidade é crucial promover a qualificação do tecido produtivo, a

diversificação das atividades económicas, a atração de ativos qualificados, a incorporação de conhecimento e

tecnologia, a adoção de métodos de produção mais sustentáveis e eficientes, a adoção de modelos de

organização do trabalho e de modelos de negócio, que permitam atividades de maior valor acrescentado.

Tudo isto permite a assunção dos territórios de baixa densidade como espaços de oportunidades, por via

também do aproveitamento dos recursos endógenos – naturais e culturais – como fatores de diferenciação,

afirmação e valorização dos territórios rurais, das produções locais e da paisagem. Contribuindo para este

complexo de propósitos e objetivos, o Governo irá:

• Promover a obtenção de escala e a abertura de novos mercados para os produtos e serviços,

nomeadamente de nicho;