II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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prestados digitalmente, a promoção do seu acesso e usabilidade, a desmaterialização de mais procedimentos

administrativos enquanto componente central de uma modernização administrativa centrada em servir melhor

o cidadão.

Salienta-se o alinhamento dos objetivos deste desafio estratégico com a agenda «Digitalização, inovação e

qualificações como motores de desenvolvimento» constante no Programa Nacional de Reformas -visando

atingir um crescimento duradouro, e sustentável, da economia portuguesa, impulsionado pelas qualificações, o

conhecimento, a digitalização, e a inovação – e com os objetivos da União Europeia, no que se refere aos

pilares «Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» e «Transição Digital» e ao pilar «Saúde e Resiliência

económica, social e institucional».

O País dispõe de um quadro consistente de instrumentos de planeamento e de políticas públicas, com

focos setoriais e planos de intervenção distintos, porém concertados e convergentes para a prossecução dos

objetivos elencados, salientando-se (ver Quadro 15):

• O lançamento da Estratégia Nacional de Dados visando o compromisso entre a transparência e a

responsabilização na utilização dos dados, garantindo a proteção dos direitos das pessoas;

• O lançamento da Estratégia Nacional de Smart Cities que visa acelerar a transformação dos municípios

portugueses;

• O Plano de Ação para a Transição Digital (PATD), aprovado em abril de 2020, que definiu uma estratégia

transversal para a aceleração digital do País. O PATD articula-se com outras iniciativas legislativas e

estratégicas que incidem significativamente sobre pessoas, tecido empresarial e Estado, como o

Incode.2030 – Programa Nacional de Competências Digitais, o Programa Indústria 4.0, o Programa

Startup Portugal e o Comércio Digital e está interligado com a Estratégia de Inovação Tecnológica e

Empresarial 2018-2030, bem como com a Estratégia de Inovação e Modernização do Estado e da

Administração Pública 2020-2023;

• A concretização da Estratégia Nacional para o Espaço (Portugal Espaço 2030);

• A concretização da Estratégia Nacional para a Computação Avançada e da Estratégia Nacional para a

Inteligência Artificial, garantindo a afirmação de Portugal no contexto internacional e estimulando novas

atividades académicas e empresariais, assim como o estímulo à formação e expansão de novas

empresas de base tecnológica.

Quadro 151 – Instrumentos de planeamento e de políticas públicas associados ao desafio

estratégico transversal – Sociedade digital, da criatividade e da inovação

Quarto Desafio Estratégico: Sociedade digital, da criatividade e da inovação

Domínio Instrumentos Situação

Economia 4.0 Estratégia de Inovação e Modernização do Estado e da Administração

Pública 2020-2023 Em vigor

Estratégia Nacional de Dados Em elaboração

Estratégia Nacional de Empreendedorismo – Programa StartUP Portugal Em vigor

Estratégia Nacional de Smart Cities Em elaboração

Plano de Ação para a Transição Digital Em vigor

Programa de Captação de Investimento para o Interior Em vigor

Programa Interface Em vigor

Competências Digitais

Estratégia Nacional para a computação avançada Em vigor

Estratégia Nacional para a inteligência artificial Em vigor