II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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Quarto Desafio Estratégico: Sociedade digital, da criatividade e da inovação Indicativo da fonte de financiamento

Áreas de Política 2022 2023 2024 2025 2026 Total

PT

20

30

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Valorização das atividades e proteção do consumidor

24 20 3 3 3 52 X X

Sub-total 2138 3402 1882 1860 2038 11320 X X X X

Nota: Fontes Nacionais – inclui Orçamento de Estado, orçamento da Segurança Social e outros fundos nacionais

Em termos da digitalização do Estado, o Governo irá:

• Disponibilizar formas simples e fiáveis de os contribuintes se relacionarem com a AT, que deverá

continuar a sua progressiva adaptação ao digital, nomeadamente na oferta de serviços online, na

simplificação e melhoria do apoio ao contribuinte, na utilização das novas tecnologias como instrumento

de combate à fraude e evasão e na adaptação e simplificação da linguagem fiscal nas comunicações

com os contribuintes;

• Reforçar o serviço dados.gov enquanto portal de dados abertos da Administração Pública, com mais

oferta de dados, mais dados ligados e mais dados em tempo real, reforçando-se a transparência do

Estado com respeito pela legislação de proteção de dados pessoais e criando potencial valor para os

cidadãos e para as empresas.

De encontro aos objetivos da digitalização do Estado, destacam-se os seguintes investimentos no âmbito

do PRR para o período 2022-2026:

• Transição digital da Segurança Social (176 M€) – este investimento incidirá em vários eixos, tais como a

reorganização da conceção do Sistema de Segurança Social e modernização do Sistema de Informação

da Segurança Social; o desenvolvimento e implementação de um novo modelo de relacionamento que

agilize e simplifique a interação do cidadão e da empresa com a Segurança Social; a reformulação e

adaptação do posto de trabalho, intervindo nos equipamentos e soluções de produtividade e

comunicação; e a reengenharia de processos e qualificação dos profissionais;

• Serviços eletrónicos sustentáveis (70 M€) – visando garantir a interoperabilidade e partilha dos dados

entre organismos da AP de forma a reduzir redundâncias na prestação de informação e procedimentos

desnecessários à execução de processos associados a eventos de vida dos cidadãos e, sobretudo, das

empresas;

• Modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da Autoridade Tributária (43 M€) –

visando a digitalização de dados prediais e de património.

Em alinhamento com esta resposta, no âmbito do PT2030 está planeado:

• No objetivo estratégico 1 – Portugal mais Competitivo e Inteligente – apoiar investimentos para aproveitar

as vantagens da digitalização para os cidadãos, empresas, entidades de investigação e autoridades

públicas (73 M€).

Em relação ao Ordenamento de Território as Grandes Opções 2022-2026 determinam:

Ordenar o território e tornar as comunidades mais resilientes, desenvolvendo as medidas do Programa de

Ação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) que asseguram a

concretização dos 10 Compromissos para o Território, promovendo a cobertura total do território continental