27 DE OUTUBRO DE 2022

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Assim, a resposta conjunta a estes objetivos desenvolve-se num desafio transversal de boa governação

(orientada para as contas públicas equilibradas e sustentáveis, para a manutenção de uma reputação de

credibilidade e de estabilidade, para a transparência, para o planeamento e avaliação das políticas, para a

capacitação dos trabalhadores em funções públicas e serviços públicos de qualidade, para o Serviço Nacional

de Saúde (SNS), para a literacia democrática, melhor cidadania, para as funções de soberania e para a

descentralização) e em quatro grandes desafios estratégicos que estruturam a ação governativa:

• Alterações climáticas;

• Demografia.

• Desigualdades.

• Sociedade digital, da criatividade e da inovação.

A Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local ir-se-á focar nos desafios

estratégicos da Demografia, das Desigualdades e da Sociedade digital, da criatividade e da inovação.

O desafio estratégico: demografia – Pretende alcançar um maior equilíbrio demográfico, aumentar a

natalidade, promover o envelhecimento ativo e saudável, criar emprego sustentável e de qualidade em

especial para os mais vulneráveis, possibilitar o acesso a habitação adequada a preços acessíveis, conciliar a

vida pessoal e familiar, acolher e integrar imigrantes e refugiados, continuar a promover a regularidade dos

trajetos migratórios.

O desafio estratégico: desigualdades – visa, entre outros, a descentralização, o desenvolvimento regional e

a coesão territorial.

O desafio estratégico: sociedade digital, da criatividade e inovação – visa aumentar a incorporação de valor

acrescentado nacional e melhorar a participação nas cadeias de valor. Inclui a digitalização da economia, o

investimento na melhoria das qualificações e no reforço das competências, nomeadamente digitais, em áreas

tecnológicas, na economia verde, no setor social e cultural, quebrando igualmente ciclos de subqualificação

pela (re)qualificação e reconversão profissional dos jovens e adultos, incluindo os trabalhadores.

Neste contexto, objetivando uma política económica, social e territorial, o XXIII Governo Constitucional

desenvolve as Grandes Opções 2022-2026 em duas dimensões intrinsecamente ligadas:

• No curto prazo, pela resposta aos desafios imediatos de proteção contra os aumentos do preço da

energia e dos bens alimentares e pelas medidas de mitigação da COVID-19, com vista à preservação

da capacidade produtiva do País e à proteção dos mais vulneráveis, que se traduz em apoios às

famílias e às empresas mais vulneráveis aos efeitos da guerra e da pandemia.

No médio e longo prazo, pela aceleração da mudança do modelo de desenvolvimento económico e social

do País, apoiado na inovação tecnológica e no talento dos recursos humanos em detrimento dos baixos

salários, na circularidade da economia e transição energética para fazer face às alterações climáticas, na

promoção da igualdade e sustentabilidade demográfica em resposta às desigualdades socioterritoriais e ao

envelhecimento da população e na boa governação e qualidade dos serviços públicos, atuando como

alavanca de mudança da trajetória do País.

O contexto destas Grandes Opções é, de igual forma, marcado de forma significativa pelas consequências

da agressão da Rússia à Ucrânia e pela resposta à crise provocada pela pandemia da doença COVID-19. Em

particular, a guerra intensificou a disrupção das cadeias de distribuição em todo o mundo, empurrando os

preços para máximos históricos. Estes efeitos derivam do papel estratégico que quer a Rússia, quer a Ucrânia,

têm nos mercados internacionais de commodities, matérias-primas e energia. Assim, antecipa-se que os

mercados continuem a apresentar «extrema volatilidade» com possíveis impactos significativos nas economias

mundiais, que se encontram ainda frágeis e a recuperar dos efeitos decorrentes da pandemia da doença

COVID-19, não estando Portugal imune a estes choques, sobretudo por via indireta.

No âmbito da Administração Pública, ordenamento do território e poder local, as Grandes Opções propõem:

A condução das políticas públicas será marcada pela necessidade de assegurar a qualidade da despesa

pública. A gestão orçamental deverá continuar a pautar-se por elevados níveis de exigência, essenciais no