II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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regional, nacional e internacional.

(iii) No âmbito do apoio à criação artística, o Governo salienta a prioridade atribuída ao combate à

precariedade laboral e ao reforço da proteção social dos profissionais do setor da cultura,

consubstanciada na implementação do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, recentemente

aprovado, a que se somam a concretização do Plano Nacional das Artes, a consolidação da Rede de

Teatros e Cineteatros Portugueses e, ainda, o início da implementação da Rede Portuguesa de Arte

Contemporânea.

(iv) A política para a arte contemporânea prevê, também, o desenvolvimento do Museu Nacional de Arte

Contemporânea no Centro Cultural de Belém, com coleções de pendor acentuadamente internacional, a

par do apoio ao programa dos restantes museus com coleções de arte contemporânea do Estado e a

prossecução do enriquecimento da Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE), conferindo-lhe

consistência, ambição e uma nova centralidade articulada com a Rede Portuguesa de Arte

Contemporânea (RPAC).

(v) No âmbito da transição digital, as medidas de PRR relativamente à digitalização das artes, em especial

do aumento da taxa de digitalização de obras de arte contemporânea, concorrem para melhorar o

acesso à informação sobre as coleções nacionais, a comunicação dos acervos e a experiência do

público.

(vi) No que respeita à promoção do cinema e audiovisual, é central fortalecer a competitividade de Portugal

e estabilizar a atividade do setor cinematográfico e audiovisual através da adoção de medidas que

contribuam para a produção e realização de mais obras nacionais e internacionais. Para tal, está a ser

feita uma avaliação ao atual instrumento de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual e à

captação de filmagens internacionais, que permitirá aperfeiçoar os critérios com base nos quais os

apoios são atribuídos, e haverá um reforço do orçamento aos programas de apoios financeiros

promovidos pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP.

(vii) No domínio da comunicação social, o Governo irá proceder à:

1 – Revisão do atual sistema de incentivos do Estado à comunicação social reforçando o papel dos órgãos

de comunicação social de âmbito regional e local;

2 – Revisão do contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão para garantir o seu

funcionamento adequado no desenvolvimento da sua atividade, enquanto ferramenta e plataforma global de

comunicação de referência, promovendo também o desenvolvimento da literacia mediática.

A iniciativa em análise destaca ainda, com o objetivo de aumentar o desenvolvimento de atividades de

âmbito cultural e social de elevado valor económico, os seguintes investimentos no âmbito do PRR:

– Património Cultural (150 M€) – Visando:

i) a requalificação e conservação dos museus, monumentos e palácios do Estado;

ii) a requalificação dos teatros nacionais;

iii) e a implementação do Programa Saber Fazer, através da instalação do Centro Tecnológico do Saber

Fazer e dos Laboratórios do Saber-Fazer, com rotas associadas.

– Redes Culturais e Transição Digital (93 M€) – Visando:

(i) A modernização da infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais, entre os quais o

Arquivo da Imagem em Movimento (ANIM) e o Arquivo Nacional do Som, a constituir, bem como dos

laboratórios de conservação e restauro e de arqueociências da Direção-Geral do Património Cultural e,

ainda, de equipamento de cineteatros e centros de arte contemporânea públicos com sistemas de

projeção digital de cinema;

(ii) A digitalização e virtualização de artes e património de arquivos e bibliotecas de âmbito nacional e

distrital, de museus e monumentos e da Cinemateca Portuguesa;

(iii) A internacionalização, a modernização e a transição digital do livro e dos autores.