27 DE OUTUBRO DE 2022

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No âmbito do documento «Aprova as Grandes Opções para 2023» são objeto deste parecer as matérias

relativas às competências da (12.ª) Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto,

que seguidamente são explanadas.

2.1 – Cultura e Comunicação

De acordo com o documento em análise, o Governo assume que o desenvolvimento das políticas públicas

assentará numa visão estratégica, na competência dos agentes públicos na respetiva promoção e na

consistência orçamental.

Relativamente à necessidade de garantir previsibilidade e continuidade nos investimentos em cultura, o

Governo salienta:

(i) A sua ambição de atingir um investimento para a cultura de 2,5% da despesa discricionária do

Orçamento do Estado e aumentar a capacitação das instituições para a captação de fundos europeus;

(ii) Avançar com o mapeamento das transformações e tendências presentes e futuras com impacto nas

diferentes áreas culturais e indústrias criativas, tendo como objetivo antecipar medidas de política

pública para a proteção e promoção das atividades culturais e criativas;

(iii) Implementar a conta satélite da cultura.

Segundo as Grandes Opções 2022-2026 a concretização da visão estratégica para a cultura assenta em

sete prioridades fundamentais, em que a descentralização e internacionalização das atividades culturais se

relacionam com todas as demais, contribuindo para o seu desenvolvimento, a saber:

(i) Promover o livro e a leitura;

(ii) Recuperar e valorizar os museus e o património cultural;

(iii) Apoiar a criação artística;

(iv) Promover o cinema e o audiovisual português;

(v) Democratizar o acesso à comunicação social;

(vi) Descentralizar as atividades culturais;

(vii) Internacionalizar as artes e a língua portuguesa.

De forma mais detalhada:

(i) No âmbito da promoção do livro e da leitura é salientada a promoção da internacionalização, a

modernização e a transição digital do livro e dos autores de língua portuguesa, no âmbito do PRR;

(ii) No que se refere à recuperação e valorização dos museus e do património cultural, é intenção do

Governo efetuar intervenções nos teatros, museus, monumentos e palácios nacionais, alguns dos quais

classificados como Património da Humanidade, distribuídos por todo o País, e cujas intervenções estão

previstas no PRR, abrangendo um universo de 46 museus, palácios e monumentos e, ainda, três teatros

nacionais.

Ainda no que respeita ao eixo central da política para o património cultural, a par das intervenções de

recuperação viabilizadas pelo PRR, assume particular importância a reestruturação da Direção-Geral do

Património Cultural e correspondente alteração do modelo de gestão dos museus, monumentos e

palácios, bem como a consolidação da Rede Portuguesa de Museus e do seu papel na promoção

transversal dos padrões de qualidade dos museus portugueses – assim reconhecendo o seu valor

identitário, enquanto fundamento da memória coletiva, bem assim como a sua importância social,

educativa e turística, fundamentais para a valorização do tecido económico e social do País.

O reconhecimento da importância das instituições responsáveis pela salvaguarda, conservação e

comunicação do património cultural, designadamente através do PRR, passa também pelo incentivo a

uma maior participação da sociedade civil e do tecido empresarial por via do mecenato cultural,

melhorando as condições para estas cumprirem a sua missão, inovarem e ampliarem a sua dimensão