II SÉRIE-A — NÚMERO 108

116

vulneráveis ao aumento dos preços de bens alimentares, com o apoio extraordinário de 60 euros por

agregado familiar distribuído em abril e agosto (127 M€), o apoio excecional aos rendimentos, no valor

de 125 € por adulto com rendimentos mensais até 2700 € (730 M€) e o apoio excecional a crianças e

jovens no valor de 50 € (110 M€);

o Medidas de apoio às empresas mais intensivas em energia (521 M€), incluindo o programa «Apoiar as

Indústrias intensivas em Gás» (160 M€ reforçada em setembro para 235 M€), linha de financiamento

ao setor social com uma comparticipação financeira face ao aumento do valor do gás (120 M€), o

apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de passageiros e de mercadorias (101 M€)

e os apoios à agricultura e pescas (65 M€);

o Medidas de apoio às empresas afetadas pelo preço da energia com uma linha de crédito de garantia

mútua com carência de capital de 12 meses (600 M€);

o Medidas de carácter geral de contenção de preços (2022 M€), incluindo o conjunto de medidas com

vista à redução do ISP (1154 M€), a disponibilização do subsídio financeiro a atribuir aos cidadãos nos

seus consumos de combustíveis.

4. Desafio estratégico «Alterações Climáticas»

• Centrado em quatro domínios de intervenção:

o Transição energética;

o Mobilidade sustentável;

o Economia circular;

o Adaptação e valorização do território.

• Alinhamento com o Plano Nacional de Reformas, que prossegue dois objetivos complementares: por um

lado, contribuir para a resposta aos desafios suscitados pelas alterações climáticas, apostando no

aumento da eficiência energética e no aproveitamento e no uso das energias renováveis; por outro lado,

promover o uso eficiente e sustentável dos recursos, potenciando condições e oportunidades de

geração de valor económico e de proteção ambiental.

Transição energética

• Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, enquanto contributo para

as metas globais e europeias assumidas na execução do Acordo de Paris. Cumprir este objetivo exige

uma redução das emissões de gases com efeito de estufa superior a 85%, em relação às emissões de

2005, e uma capacidade de sequestro de carbono de 13 milhões de toneladas.

• A concretização do domínio «Transição Energética» passa por um conjunto de políticas dirigidas para os

seguintes eixos de atuação:

o Eficiência energética em edifícios e infraestruturas;

o Produção e distribuição de energia renovável;

o Descarbonização do tecido produtivo.

Mobilidade sustentável

• Grande parte dos impactos dos transportes são indissociáveis do excessivo uso do automóvel, pelo que

são necessárias políticas que tornem as opções de mobilidade sustentável mais atrativas do que o

recurso ao transporte individual e que contribuam para a sua descarbonização, nos casos em que o seu

uso é imprescindível.

• Esse caminho far-se-á pelo investimento no transporte público, com destaque para o transporte

ferroviário, para a expansão das redes de transporte público urbano, bem como pela generalização dos