II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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2023, todas receberão 50 euros por mês/600 euros anuais);

• Aumento extraordinário das pensões (197 M€), com o complemento que garantiu no Orçamento do

Estado para 2022 um aumento mínimo de 10 euros a todos os pensionistas que recebiam até 2,5 IAS

(1108 €).

No âmbito do PRR, a resposta ao domínio da erradicação da pobreza desdobra-se nos seguintes

investimentos:

• Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto

(250 M€), com uma abordagem integrada que permitirá promover a inclusão social de comunidades

desfavorecidas e que vivem em situação de carência e exclusão.

Em alinhamento com este domínio, no âmbito do PT2030 está planeado:

• No Objetivo Estratégico 4 – Portugal mais Social e Inclusivo –, apoiar investimentos para a inclusão ativa,

igualdade oportunidades, não discriminação, participação ativa e melhoria da empregabilidade (grupos

vulneráveis); a igualdade de acesso a serviços de qualidade e em tempo útil; proteção social; combater

a privação material, incluindo medidas de acompanhamento (586 M€).»

Relativamente à questão das «Qualificações», igualmente contida neste eixo de intervenção por ligação à

Educação, mas com uma relação estreita ao mercado de trabalho, emprego e empregabilidade, importa referir

que:

«[…] o Governo irá aprofundar o Programa Qualifica, como chave para a elevação de qualificações da

população adulta:

• Lançando, no quadro do Programa Qualifica, um programa nacional dirigido às pessoas que deixaram

percursos incompletos;

• Alargando e densificando a rede de Centros Qualifica, quer no contacto com o público, através do reforço

de parcerias e da criação de balcões Qualifica em todos os concelhos do País, quer no desenvolvimento

de redes locais do Qualifica.

No âmbito do PRR, este eixo beneficiará do contributo dos subinvestimentos seguintes:

• Investimento Incentivo Adultos (95 M€), dedicados, por um lado, ao Acelerador Qualifica (55 M€), visando

o estímulo à conclusão de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências em

fase avançadas dos processos com uma meta de 100 mil certificações até 2025, e, por outro lado, ao

desenvolvimento de 225 projetos locais destinados a adultos com baixas e muito baixas qualificações,

em linha com as prioridades do Plano Nacional para a Literacia de Adultos (40 M€).

• Expansão da intervenção do Programa Qualifica AP (16 M€).

Em alinhamento com este domínio, no âmbito do PT2030, está planeado:

• No Objetivo Estratégico 4 – Portugal mais Social e Inclusivo – apoiar investimentos para o acesso a

serviços na educação, desenvolvimento de infraestruturas, resiliência para formação à distância e

online; promover a igualdade de acesso e a conclusão da educação e formação inclusiva e de qualidade

(até ao ensino superior); a inclusão ativa, igualdade de oportunidades, não discriminação, participação

ativa e melhoria da empregabilidade (grupos vulneráveis); a igualdade de acesso a serviços de

qualidade e em tempo útil (1695 M€).