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27 DE OUTUBRO DE 2022

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2. Programação financeira

Cronograma de instrumentos de financiamento das políticas públicas de Portugal (2021-2029)

Programação plurianual das medidas de política por desafio estratégico das Grandes Opções 2022-2026 e

fontes de financiamento(M€)

Totais por fonte de financiamento (M€)

Total

(M€) Desafio Estratégico PRR

Outras

Fontes

Europeias

Fontes Nacional

Boa Governação 2071 490 11 754 14 315

Alterações Climáticas 3497 11 111 1133 15 741

Demografia 2809 1268 1847 5924

Desigualdades 1883 4862 5493 12 239

Sociedade digital, da criatividade e da inovação 4882 6088 351 11 320

Total 15 141 23 819 20 579 59 539

3. Resposta ao aumento dos preços na energia

• A gestão orçamental deverá dar cumprimento às metas traçadas. Foram identificados sete domínios de

intervenção prioritários, incluindo a resposta ao aumento dos preços.

• Com o objetivo de mitigar os efeitos da inflação, o Governo definiu direcionadas para as famílias e setores

mais vulneráveis aos efeitos do aumento de preços e ações de carácter mais geral de contenção de

preços, em particular da energia e produtos petrolíferos.

• Neste domínio de intervenção está previsto o contributo das fontes nacionais de financiamento, incluindo

através do Orçamento do Estado para as seguintes:

o Medidas de apoio às famílias, em particular às mais vulneráveis (1967 M€), incluindo a criação de um

complemento excecional a pensionistas (1000 M€), a adoção do mecanismo de apoio às famílias mais

2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029

ORÇAMENTOS DO ESTADO (inclui Fundos Nacionais)

PT 2020

11,2 mil M€ (3,7 mil M€/ano)

NEXT GENERATION EU

REACT EU

2,1 mil M€ (700 M€/ano)

Plano de Recuperação e Resiliência

13,9 mil M€ subvenções + 2,7 mil M€ empréstimos

(2,3 mil M€/ano + 450 M€/ano)

Desenvolvimento Rural + Fundo Transição Justa

500 M€ (83 M€/ano)

Total:

16,5 mil M€ subvenções + 2,7 mil M€ empréstimos

(2,7 mil M€/ano + 450 M€/ano)

QUADRO DE FINANCIAMENTO PLURIANUAL 2021 - 2029

33,6 mil M€ (3,7 mil M€/ano)

PT 2020 + NEXT GENERATION EU + QUADRO DE FINANCIAMENTO PLURIANUAL 2021-2029

61,3 mil M€ em subvenções (6,8 mil M€/ano)