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II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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(v) O Fundo de Transição Justa, inserido no âmbito da política de coesão e que visa prestar apoio aos

territórios que enfrentam graves desafios socioeconómicos decorrentes do processo de transição para

uma economia com impacto neutro no clima;

(vi) O PT2030, que materializa o acordo de parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia na

fixação de grandes objetivos estratégicos entre 2021 e 2027 com o orçamento de longo prazo da UE e

que estabelece o montante a investir em projetos e programas que reforcem o futuro da Europa através

do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027;

(vii) As subvenções, financiadas parcialmente pela UE e parcialmente por outras fontes, após anúncio

público de convite à apresentação de propostas.

O Quadro 1permite evidenciar o contributo destes instrumentos de financiamento, designadamente o

PT2020, PRR e PT2030 para o financiamento dos investimentos previstos

no ciclo 2022-2026 para cada um dos desafios estratégicos que compõem as Grandes Opções.

O desenvolvimento da estratégia de ação política que orienta as Grandes Opções para 2022-2026 assenta

em dois planos:

Um primeiro que consiste em respostas de curto prazo a desafios imediatos através da implementação de

um pacote integrado de medidas que visa a preservação da capacidade produtiva do País, a ajuda às

empresas com dificuldades de tesouraria e às famílias na defesa contra os aumentos do preço da energia e

dos bens alimentares. E um segundo que corresponde na resposta, focada em objetivos de médio e longo

prazo, com vista a acelerar a mudança de modelo de desenvolvimento económico do País, baseado cada vez

mais no conhecimento e na inovação tecnológica.

De referir igualmente que «as Grandes Opções 2022-2026 estão articuladas com a Estratégia Portugal

2030, que tem como visão 'recuperar a economia, proteger o emprego, e fazer da próxima década um período

de recuperação e convergência de Portugal com a União Europeia, assegurando maior resiliência e coesão,

social e territorial', e estão alinhadas com importantes instrumentos de planeamento como o Programa

Nacional de Reformas e o PRR e outras agendas transversais, como os Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável.»

2. Descrição das matérias descritas nas Grandes Opções para 2023 no âmbito das competências da

(12.ª) Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto