27 DE OUTUBRO DE 2022

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• Prosseguirá a implementação de uma Agenda do Trabalho Digno. Os níveis ainda excessivamente

elevados de contratação não permanente, especialmente entre os jovens, a persistência de bolsas de

trabalho não declarado ou a recuperação incompleta da negociação coletiva nos anos anteriores à

pandemia são exemplos de desequilíbrios do mercado de trabalho em Portugal expostos e acentuados

pela pandemia. Destacam-se, ainda, as novas formas de trabalho emergentes no quadro da transição

digital que estão insuficientemente reguladas, como o trabalho em plataformas.

Para reforçar os serviços públicos de emprego e a orientação das políticas ativas para o trabalho digno e

um mercado de emprego mais inclusivo, o Governo:

• Reforçará as políticas e os serviços públicos de emprego para que contribuam para um mercado de

emprego mais inclusivo e para um emprego sustentável, em particular nos grupos e contextos de maior

vulnerabilidade relativamente ao emprego, como é o caso dos jovens.

No âmbito do PRR, o apoio ao emprego prevê:

• Compromisso Emprego Sustentável (230 M€) – para promover o incentivo à contratação permanente de

desempregados, de carácter excecional e que deverá vigorar durante um período limitado – i.e. 12

meses, com possibilidade de prorrogação da medida em função da evolução do contexto e cumprimento

das metas.

No PT2030, estão previstos os seguintes investimentos:

• No Objetivo Estratégico 4 – Portugal mais Social e Inclusivo – Para apoiar o acesso ao emprego para

todos os candidatos a emprego (661 M€).»

iii) Migrações (subponto 6.4)

De uma forma mais específica, em termos de medidas:

«Para atingir estes objetivos, o Governo irá:

[…]

• Incentivar o regresso de emigrantes e lusodescendentes, executando e reforçando o Programa

Regressar.

No âmbito do PT2030, estão previstos os seguintes investimentos:

• No Objetivo Estratégico 4, Portugal mais Social e Inclusivo – Promover a inclusão ativa, a igualdade de

oportunidades, a não discriminação, a participação ativa e a melhoria da empregabilidade (grupos

vulneráveis) (25 M€).»

iv) Envelhecimento e qualidade de vida (subponto 6.5)

De uma forma mais específica, em termos de medidas:

«As políticas públicas para o envelhecimento e qualidade de vida desdobram-se nos seguintes eixos:

• Assegurar um envelhecimento ativo e digno.

• Estimular a atividade física e desportiva.