27 DE OUTUBRO DE 2022

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conter a progressão do desemprego, pelo que, já no ano de 2021, a taxa de desemprego regressou aos níveis

de 2019 (6,6%).

A população empregada atingiu em 2021 níveis superiores ao verificados antes da pandemia, com 4,812

milhões de pessoas empregadas. Todavia, existem ainda focos de preocupação com alguns segmentos do

mercado de trabalho, desde logo no que respeita os jovens.»

No âmbito das migrações, é dito que as «políticas migratórias, tendo por base a atração de imigração

regulada e integrada e o incentivo ao regresso de emigrantes e lusodescendentes, são essenciais para a

resposta aos desafios demográficos. Nos anos mais recentes foi possível uma inversão do saldo migratório,

resultante do dinamismo económico e do sucesso das políticas de integração.»

No âmbito do envelhecimento e qualidade de vida, refere-se que «o atual quadro demográfico é também

produto de evoluções positivas, designadamente a diminuição da mortalidade e o aumento da esperança

média de vida. Este quadro obriga à definição de uma política de longevidade, que passe pela melhoria das

respostas sociais de apoio ao envelhecimento, mas também por novas respostas e estratégias que reforcem a

participação cívica e social.»

Globalmente, no que refere ao «Segundo desafio estratégico – demografia», as GOP 22-26 assinalam que

este «está alinhado com a Agenda “As Pessoas Primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão,

menos desigualdade” da Estratégia Portugal 2030 e do PNR, que pretende garantir a sustentabilidade

demográfica e uma sociedade menos desigual e com elevados níveis de inclusão, visando reduzir a incidência

de fenómenos de exclusão, nomeadamente o desemprego de longa duração, a pobreza, as desigualdades e a

precariedade laboral. Encontra-se alinhada com os objetivos da UE no que se refere aos pilares de políticas

para a Próxima Geração, Transição Digital, Coesão Social e Territorial e Saúde e Resiliência Económica,

Social e Institucional.»

A terminar, menciona «pontos de atuação transversal», a saber:

• «Melhorar os equilíbrios do mercado de trabalho, promovendo a estabilidade laboral, e o acesso a

serviços e equipamentos de apoio à família para promover condições efetivas de exercício da

parentalidade e de conciliação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal.

• Reforçar a rede de equipamentos sociais de apoio à infância, garantindo as suas condições de

acessibilidade e de inclusão.

• […] Melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde e proteção social, desde a fase pré-natal,

incluindo a procriação medicamente assistida, até à capacidade de assegurar dignidade das condições

de envelhecimento, assegurando boas condições de vida aos cidadãos seniores.

• Adotar uma política consistente e eficaz de migrações, assegurando a boa regulação dos fluxos e a

atratividade do País para novos imigrantes e para o regresso dos emigrantes e seus descendentes,

promovendo a integração dos imigrantes e contrariando a xenofobia;»

Para atingir estes pontos, as GOP 22-26 destacam, em termos de instrumentos, «A Agenda do Trabalho

Digno, uma proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros e submetida à Assembleia da República, tem

como princípios gerais o combate à precariedade, conciliação da vida familiar e profissional e valorização dos

jovens no mercado de trabalho. Tem ainda como prioridade a dinamização da contratação coletiva, alargando

o tipo de trabalhadores abrangidos», incluindo os trabalhadores independentes, mas economicamente

dependentes e em outsourcing, e condicionando o acesso a apoios públicos a empresas abrangidas por

contratação coletiva dinâmica.» (Ver quadros 11 11 e 12 12).

i) Natalidade (subponto 6.1)

De uma forma mais específica, em termos de medidas:

• aumento das deduções fiscais no IRS em função do número de filhos (excluindo a diferenciação dos filhos

em função do rendimento dos pais);

• «Reforçar o abono de família e as deduções fiscais no IRS, assegurando a todas as famílias o valor de