II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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por botija de gás. […]

No terceiro trimestre de 2022, […] o Governo adotou o Plano de Resposta ao Aumento dos Preços,

Famílias Primeiro com as seguintes medidas:

• Criação de um apoio excecional aos rendimentos, no valor de 125 € por adulto com rendimentos mensais

até 2700€.

• Criação de um apoio excecional a crianças e jovens no valor de 50 € por cada dependente.

• Criação de um complemento excecional a pensionistas, equivalente a 50% do valor mensal da pensão,

pago no mês de outubro de 2022.

• […]

Ainda em setembro, o Governo adotou o pacote Energia para avançar, plano extraordinário de apoio às

empresas e à economia social em face do aumento dos preços da energia e para mitigação dos efeitos da

inflação, designadamente:

[…]

• Criação de apoios ao emprego ativo e à formação qualificada de trabalhadores;

• […]

No âmbito deste domínio de intervenção, está previsto o contributo das fontes nacionais de financiamento,

incluindo através do Orçamento do Estado para as seguintes medidas (2022-2026)4:

• Medidas de apoio às famílias, em particular às mais vulneráveis (1967 M€), incluindo a criação de um

complemento excecional a pensionistas (1000 M€), a adoção do mecanismo de apoio às famílias mais

vulneráveis ao aumento dos preços de bens alimentares, com o apoio extraordinário de 60 euros por

agregado familiar distribuído em abril e agosto (127 M€), o apoio excecional aos rendimentos, no valor

de 125 € por adulto com rendimentos mensais até 2700€ (730 M€) e o apoio excecional a crianças e

jovens no valor de 50 € (110 M€).»

1.3.3 – Do Ponto 6 – Segundo desafio estratégico: demografia

Assumindo uma continuidade de uma prioridade do Governo anterior, assumida em 2019, é identificada a

resposta ao desafio demográfico. Para lhe fazer face, são identificados cinco domínios de ação prioritários:

«Natalidade; Emprego; Habitação; Migrações; Envelhecimento e qualidade de vida».

Neste ponto, são referidos enquadramentos globais quanto a estes cinco domínios de ação.

No âmbito da natalidade, assinalam-se progressos na taxa de fecundidade até 2019, ressalvando-se que

«com a crise sanitária o índice sintético de fecundidade recuou para 1,40 no ano de 2020. Apesar da melhoria

recente, continua a registar-se uma diferença expressiva face à fecundidade desejada pelas famílias.»

No âmbito do emprego, fala-se em recuperação, «com a taxa de desemprego a recuar para o valor mais

baixo dos 16 anos anteriores, cifrando-se em 6,6% em 2019 e com um crescimento sustentado do emprego,

alcançando-se quase 4,776 milhões de pessoas empregadas em 2019, o patamar mais elevado em 10 anos.

Do ponto de vista qualitativo, registou-se um reforço da contratação permanente e também uma melhoria

generalizada do nível salarial.

A pandemia da doença COVID-19 conduziu a um aumento do desemprego, designadamente entre os

grupos mais vulneráveis, como é o caso dos jovens, não obstante, e em virtude nomeadamente das medidas

de política pública de apoio à manutenção do emprego e de incentivo à normalização da atividade empresarial,

ter sido possível circunscrever este fenómeno. O Banco de Portugal estima que a perda de emprego no

período do primeiro confinamento se tenha situado nos 4%, metade do valor que se teria registado na

ausência das medidas de apoio ao emprego, nomeadamente o layoff simplificado. Deste modo, foi possível

4 Sublinhado da responsabilidade da Deputada autora do parecer.